05.12.2011_________________________________________________________

Simões Filho: Prefeitura é obrigada a noemar 95 professores

Noventa e cinco dos 284 professores que foram selecionados no concurso realizado em 2006 pela Prefeitura de Simões Filho serão nomeados. Uma decisão da Justiça obriga a prefeitura a convocar os docentes que passaram, mas não levaram. A ação judicial foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (Aplb). Apesar de ainda não ter recebido o mandado, o secretário da administração Sálvio Borges afirmou que não há interesse em entrar com recurso: “A prefeitura não vai contestar”. “Assim que recebermos o mandado, vamos cumprir. Até porque a gente vai precisar de professores para o ano que vem, pois aposentou muita gente e aumentou a rede”, justificou, em entrevista ao A Tarde.

Fonte: www.bahianoticias.com.br

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05.12.2011_________________________________________________________

INSS escolhe FCC como organizadora de concurso

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, anunciou por meio do microblog Twitter que a Fundação Carlos Chagas (FCC) vai organizar o próximo concurso do órgão. A seleção vai disponibilizar 1.850 oportunidades de níveis médio e superior. O edital da seleção deve ser publicado no dia 23 de dezembro.

 

Serão 1.500 vagas para técnicos do seguro social e 375 para peritos médicos previdenciários. “’Às 1.500 vagas de técnico deverão ser acrescidas 500 vagas. O número de peritos deverá chegar a 500”, disse o ministro durante um programa da TV NBR divulgado no dia 27 de outubro.

De acordo com a portaria número 442 de 18 de outubro, o provimento dos cargos será escalonado. Do total de 1.500 técnicos, 900 serão admitidos em março, 500 em julho e 100 em novembro de 2012. Já os peritos serão distribuídos da seguinte maneira: 150 em março, 100 em julho e 125 em outubro de 2012.

Os novos servidores do INSS vão atuar no Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) do instituto, que prevê a implantação de 720 novas agências da Previdência em cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes que não possuem unidades fixas. Desse total, 71 já foram inauguradas. Até o final de 2014, as demais 649 unidades deverão ser entregues.

Fonte: www.dzai.com.br

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01.12.2011_________________________________________________________

Reda da FCM divulga resultado final

 

A Prefeitura de Salvador divulgou nesta quinta-feira (1º) o resultado final do processo seletivo para a Fundação Cidade Mãe (FCM) para as funções de técnico de nível superior, instrutor de oficinas profissionalizantes e instrutor de oficinas lúdico-pedagógico, depois da avaliação dos recursos à prova de títulos. Também foi divulgado o aviso com o resultado final para os cargos de educador social diurno e noturno, com a relação dos habilitados para as vagas oferecidas.

Os avisos foram publicados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag) no Diário Oficial do Município e podem ser acessados na página de concursos da Prefeitura (www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso). O processo seletivo é realizado pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e visa preencher 35 vagas na Fundação.

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30.11.2011_________________________________________________________

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo abre 111 vagas

 

São 52 vagas para analista judiciário e 59 para técnico judiciário. Os salários são, respectivamente, de R$ 6.611,39 e R$ 4.052,96.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo abriu concurso público para 111 vagas em cargos de nível médio e superior. São 52 vagas para analista judiciário e 59 para técnico judiciário. Os salários são, respectivamente, de R$ 6.611,39 e R$ 4.052,96.

Os cargos de nível médio são de técnico judiciário – área administrativa, técnico judiciário – área apoio especializado – especialidade operação de computadores, técnico judiciário – área apoio especializado – especialidade programação de sistemas, técnico judiciário – área administrativa – especialidade artes gráficas.

Os cargos de nível superior são de analista judiciário – área judiciária, analista judiciário – área administrativa, analista judiciário – área apoio especializado – especialidade medicina (psiquiatria), analista judiciário – área apoio especializado – especialidade psicologia (organizacional), analista judiciário – área administrativa – especialidade contabilidade, analista judiciário – área apoio especializado – especialidade estatística e analista judiciário – área apoio especializado – especialidade análise de sistemas.

As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via internet, no período das 10h do dia 15 de dezembro até as 14h do dia 27 de dezembro pelo site www.concursosfcc.com.br. As taxas são de R$ 60 para cargos de nível médio e de R$ 70 para nível superior.

Para todos os cargos haverá provas objetivas de conhecimentos básicos e de conhecimentos específicos. Para analista judiciário haverá ainda prova discursiva – redação, que será realizada no mesmo dia e período das provas objetivas.

A aplicação das provas está prevista para o dia 18 de março de 2012, na cidade de São Paulo.

Fonte: globo.com

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29.11.2011_________________________________________________________

Professor estrangeiro adquire direito de exercer cargo público

Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, na última terça-feira (22), à apelação do professor Wolf Dietrich Heckenorff, 71, contra sentença proferida pela 3ª Vara Federal da Paraíba. A decisão da primeira instância negava ao apelante, que trabalha no Departamento de Geociências Exatas e da Natureza da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a transposição de seu emprego para cargo público federal.

O relator do processo, desembargador federal Edilson Nobre, proveu a apelação com base na promulgação das Emendas Constitucionais 11/96 e 19/98, que permite às universidades públicas a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, e abolindo a exigência de aquisição da nacionalidade brasileira para que possam prover cargos em universidades e instituições de pesquisa científicas oficiais. Em seu voto, cita ainda a adoção do regime único de pessoal, previsto no artigo 39, que implica a transformação de empregos em cargos, abrangendo também situações vivenciadas por estrangeiros. “Mostrando-se legítimo o ingresso do apelante no serviço público federal, na condição de celetista, não se poderá privá-lo dos direitos que lhes são decorrentes”, declara o magistrado.

Wolf Heckenorff, natural de Berlim, Alemanha, foi admitido como parte integrante do corpo docente da UFPB em setembro de 1979, mediante regime celetista (vínculo laboral que se rege pela Consolidação das Leis Trabalhistas). Em maio do ano passado, contatou a Superintendência de Recursos Humanos da Universidade Federal da Paraíba – SRH/UFPB com o pedido de transformação de seu emprego como professor para o cargo de servidor público, em respeito ao princípio da isonomia. O pedido foi negado sob o argumento de que o funcionário, por ser estrangeiro, não poderia ser investido em cargo público sem que primeiro adquirisse a nacionalidade brasileira (parágrafo 6º do artigo 243, Lei Federal 8.12/90).

Fonte: www.jusbrasil.com.br/noticias

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29.11.2011_________________________________________________________

Petrobrás condenada por colocar terceirizado em vaga de candidata aprovada

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de São Francisco do Sul, que determinou que a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás nomeie e convoque a candidata Sandra Pires, classificada em quarto lugar no concurso do Edital PSP-RH-1/2006, para o cargo de auxiliar de segurança interna. A empresa também terá de pagar R$ 5 mil por danos morais.

Os três primeiros colocados foram nomeados, convocados e, posteriormente, transferidos para outros Estados, mas a vaga remanescente acabou preenchida por outra pessoa, de empresa terceirizada. A Petrobrás, em defesa, sustentou que expirou o prazo de validade do concurso, e que o edital foi cumprido.

A mera expectativa de direito à investidura em cargo público transforma-se em direito à nomeação e à posse, quando tiverem sido contratados servidores temporários para ocupar cargo idêntico ao almejado. Neste caso, está evidenciada a tentativa de burlar a exigência do processo por meio de contratação de servidores temporários, anotou o relator da matéria, desembargador Cláudio Barreto Dutra.

Fonte: www.jusbrasil.com.br/noticias

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26.11.2011_________________________________________________________

Prefeitura de Lauro de Freitas adia prova de concurso público

As provas objetivas estavam marcadas para acontecer no dia quatro de dezembro

As provas objetivas do concurso público da Prefeitura de Lauro de Freitas n° 001/2011 que seriam realizadas no próximo dia quatro de dezembro, domingo, foram adiadas. De acordo com o comunicado oficial da Prefeitura, as provas, para os candidatos dos níveis fundamental e médio,  estão previstas para acontecer no dia quatro de março de 2012. Já os candidatos de nível superior, responderão às provas no dia 11 do mesmo mês.

O motivo alegado para a mudança foi a grande quantidade de inscritos – 36 mil – no processo seletivo. Segundo a Prefeitura, isso provocou a necessidade de reestruturar a logística. A lista geral dos candidatos inscritos será publicada no dia 29, no Mural da Prefeitura, no site da LIBRI e da Prefeitura.

Mudanças no edital
Os inscritos para disputar as vagas do cargo de farmacêutico devem ficar atentos às mudanças no requisitos. As modificações já foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios com abertura de novo período para inscrição. Além disso, os candidatos que foram reembolsados em virtude da impossibilidade de efetivar sua inscrição também terão novo prazo de inscrição.

O edital informa ainda que foram  alterados os requisitos para o cargo de Coordenador Pedagógico, jornada de 20 e 40 horas semanais.

Fonte: Ibahia.com

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26.11.2011_________________________________________________________

MPT fará concurso para procurador do trabalho com vagas na Bahia

Candidato deve ter nível superior completo em direito e três anos de atividade jurídica

O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho aprovou no último dia 24 a realização do 17º concurso público para 40 vagas de procurador do trabalho para vários estados do Brasil. Ainda não há data para publicação do edital e realização das provas. As informações foram divulgadas no site do MPT.

As vagas são foram para as Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios a elas vinculados, com lotação em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Ceará, Pará, Paraná, Distrito Federal, Amazonas, Santa Catarina, Rondônia/Acre, Campinas, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O último concurso para o cargo foi realizado em 2009, para 104 vagas. O salário era de R$ 21 mil. O concurso teve prova objetiva, prova subjetiva, prática e oral.

O candidato deve ter nível superior completo em direito e três anos de atividade jurídica até a etapa de inscrição definitiva. O candidato que tiver a partir de 65 anos não poderá ser nomeado.

Fonte: Ibahia.com

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25.11.2011_________________________________________________________

Edital de concurso público para Prefeitura de Feira de Santana sai neste sábado

As inscrições para o concurso público da Prefeitura de Feira de Santana estarão abertas a partir da próxima quinta-feira (1º). O prazo vai até o dia 20 de dezembro. O cronograma com todas as informações referentes ao processo foi divulgado no início da tarde sexta-feira (25), durante assinatura do convênio entre o Governo Municipal e Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), responsável pela realização do concurso.

O concurso vai oferecer 213 vagas para 22 setores diferentes da Administração Pública Municipal, a exemplo de professor (50 vagas), secretário escolar (20), técnico de enfermagem (20), especialista em educação (20), agente de trânsito (15), auditor fiscal (15), médico (10), enfermeiro (10) e motorista (10).

Também serão disponibilizadas vagas para engenheiro civil (8), operador de máquinas pesadas (7), assistente social (6), arquiteto (5), fiscal de serviços públicos (5), contador (3), intérprete de libras (3), engenheiro agrônomo (1), engenheiro ambiental (1) e engenheiro químico  (1), além de biólogo (1), geólogo (1) e mecânico de máquinas e veículos (1).

A aplicação das provas vai acontecer até o dia 25 de março de 2012 e o edital com todas as informações necessárias ao candidato será divulgado neste sábado (26). O cronograma prevê que o concurso seja homologado até 25 de junho do próximo ano. A remuneração chega até R$ 5.507.65 para auditor fiscal com as gratificações.

 

Fonte: Com informações da Prefeitura de Feira de Santana-BA

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25.11.2011_________________________________________________________

Prefeitura nomeia mais 228 aprovados no concurso da Secult

A Prefeitura de Salvador nomeou mais 228 aprovados no concurso público realizado para a Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte Lazer (Secult). O decreto foi divulgado hoje (25) no Diário Oficial do Município, e pode ser acessado na página de concursos da Prefeitura (www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso). Foram chamados para tomar posse 128 professores, 97 agentes de suporte na área de copa e cozinha (merendeiro) e três coordenadores pedagógicos.

Os nomeados devem se apresentar à Seplag no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da publicação do decreto, para tomar posse. É necessário levar os documentos originais requisitados na época da convocação.  O atendimento é realizado das 8h às 13 horas.

Entre os nomeados estão 98 professores de educação infantil, oito de educação física, cinco de matemática, quatro de história, três de língua inglesa, três de ciências naturais, dois de dança, dois de teatro, um geografia, um de língua espanhola e um de língua portuguesa.

Essa é a segunda nomeação de aprovados no concurso da Secult. No primeiro decreto, publicado em outubro, a Prefeitura nomeou 338 profissionais – 151 merendeiros, 130 professores e 57 coordenadores pedagógicos. Com a nova lista, já foram chamados para trabalhar 248 merendeiros, do total de 300 previstos no edital do concurso.

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25.11.2011_________________________________________________________

Sudesb – BA abre inscrições para contratação de 12 vagas de até R$ 2.142,02

A Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia – Sudesb – lançou edital para processo seletivo simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – Reda.

Serão 12 vagas, sendo duas para motorista, seis para assistente de atividades administrativas e quatro para técnico de nível superior. As remunerações variam de R$ 973,35 a R$ 2.142,02, por mês.

Para se inscrever, o candidato deverá comparecer preencher a ficha de inscrição disponível no endereço eletrônico www.sudesb.ba.gov.br entre 1 de dezembro e 7 de dezembro de 2011 (exceto nos dias 3 e 4 de dezembro – sábado e domingo), e entregar a mesma preenchida, assinada e datada, e o curriculum vitae, no horário das 9h às 11h30min e das 14h às 17h, à sede da Sudesb, na Rua dos Colibris, nº. 18, Bairro do Imbuí, Salvador-BA, CEP 41.720-060, no Térreo, Setor de Protocolo.

O Processo Seletivo Simplificado será constituído das seguintes etapas:

1ª Etapa: Análise Curricular, eliminatória e classificatória, aplicada a todas as funções temporárias;

2ª Etapa: Entrevista, eliminatória e classificatória, aplicada a todas as funções temporárias;

3ª Etapa: Prova Prática de Direção Veicular, eliminatória e classificatória, aplicada apenas à Função Temporária de Motorista.

A Análise Curricular será realizada pela Comissão no período de 12 a 14 de dezembro de 2011 através do curriculum vitae e dos dados declarados na Ficha de Inscrição.

A publicação e convocação dos candidatos selecionados para a 2ª etapa do Processo Seletivo Simplificado será através do Diário Oficial do Estado da Bahia a partir do dia 15 de dezembro de 2011.

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 2 anos, contado da data da Homologação do seu Resultado Final, prorrogável por igual período.

 

Fonte: PCI Concursos

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25.11.2011_________________________________________________________

MPF investiga concurso da Dataprev por reaplicação de prova

O Ministério Público Federal (MPF) investiga a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) por ter realizado reaplicação da prova objetiva de concurso com 2.090 vagas. Os detalhamentos sobre o inquérito civil foram divulgados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (página 94 da primeira seção).

Na data prevista para a realização do exame, dia 19 de junho, vários candidatos ficaram sem caderno de prova. A medida tomada pelo Instituto Quadrix, banca organizadora do certame, foi reaplicar a avaliação em nova data, no dia 3 de julho.

Segundo o documento do DOU, o inquérito visa apurar as consequências da restrição à participação de candidatos inscritos por insuficiência de provas no concurso. Além disso, se necessário, o MPF poderá promover ação civil pública para exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão.

O concurso

A Dataprev oferece oportunidades de cadastro reserva de nível superior. As remunerações básicas variam de R$ 2.832 a R$ 3.806, mas com gratificações que podem variar de R$ R$ 3.906 a R$ 4.880, respectivamente. Os cargos oferecidos são os de analista de processamento, analista de tecnologia da informação e engenheiro de segurança do trabalho.

Os novos servidores atuarão nas cidades de Brasília (DF), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Maceió (AL), Salvador (BA), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), São Luís (MA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Vitória (ES), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC).

Fonte: www.dzai.com.br

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24.11.2011_________________________________________________________

Servidor deve receber salário fixado em lei mesmo que edital do concurso tenha previsto valor maior

Não existe direito adquirido do servidor às previsões contidas no edital do concurso público, se essas estiverem em desacordo com o previsto na legislação. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar recurso em que servidores aprovados para atender o Programa de Saúde da Família (PSF), no município de Duque de Caxias (RJ), pediam o reconhecimento do direito de receber salários conforme previsto no edital do concurso.

Os servidores ingressaram com recurso em mandado de segurança contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que negou a aplicação de vencimento maior, divulgado no edital, por entender que somente lei específica pode alterar a remuneração dos servidores públicos.

O TJRJ considerou que houve erro da comissão organizadora do concurso na formulação do edital, pois a remuneração prevista deve estar em conformidade com as leis.

O edital previa pagamento do vencimento-base no valor de R$ 4.816,62 para aqueles que realizaram concurso público para os cargos de médico, enfermeiro e dentista do Programa de Saúde da Família. Os aprovados, no entanto, passaram a receber R$ 719,20, valores pagos aos demais servidores dessas profissões para jornada de 20 horas semanais.

Os aprovados alegaram que o edital estabelecia o pagamento de gratificação para aqueles que cumprem 40 horas semanais no programa, diferentemente dos profissionais que se submeteram ao concurso específico para cumprir 20 horas.

O município alegou que a gratificação paga aos servidores está de acordo com os artigos 3º e 4º da Lei Municipal 1.561/01, que criou o regime especial de trabalho para atendimento do Programa de Saúde da Família, para a categoria funcional de médico, e com Lei Municipal 1.584/01, que modificou o artigo 2º da Lei 1.561/01, incluindo o regime especial para enfermeiro do PSF. O município sustentou que a referida gratificação vem sendo reajustada de acordo com as Leis Municipais 1.882/05, 1.969/06, 2.040/07 e 2.262/09.

Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, embora o edital de concurso para provimento de cargos públicos vincule a administração ao cumprimento de seus exatos termos, tais regras não podem se desvincular das normas legais. A administração também não pode alterar a remuneração dos servidores, infringindo normas e princípios constitucionais.

O ministro esclareceu que a Lei Municipal 1.561, que criou o regime especial de trabalho para atendimento ao PSF, para a categoria funcional de médico (posteriormente ampliado para outras carreiras), instituiu apenas a concessão de gratificação aos servidores interessados em participar do programa.

“Assim, ao conferir ao exercício do trabalho junto ao PSF tratamento específico, diverso dos cargos de médicos, dentistas e enfermeiros submetidos ao regime normal de trabalho, de fato, incorreu o edital em erro material, pois fez constar vencimento-base superior ao estipulado na legislação que rege a carreira dos impetrantes, o que não se pode admitir”, concluiu o ministro.

 

Fonte: www.correiodobrasil.com.br

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24.11.2011_________________________________________________________

Inscrições para concurso da Petrobrás começam nesta quinta

As inscrições para o processo seletivo público da Petrobras começam nesta quinta-feira (24) pela internet. Para cargos de nível médio, a taxa de inscrição custa de R$ 35 e para cargos de nível superior é de R$ 50. As inscrições continuam até o dia 13 de dezembro e as provas objetivas acontecem em 22 de janeiro de 2012.

São 350 vagas oferecidas em todo país – 274 vagas para nível médio e 76 para geofísico junior, para a qual é necessário nível superior. A remuneração inicial vai de R$ 2.170,84, para cargos de nível médio, a R$ 6.217,19, para cargos de nível superior. O edital para o concurso pode ser acessado no site da Petrobras e no da Fundação Cesgranrio, que organiza o concurso.

 

Fonte: www.politicahoje.com.br

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23.11.2011_________________________________________________________

Governo – SE convoca 233 aprovados em concursos

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), está convocando 233 aprovados no concurso público realizado no ano de 2007, para as Secretarias de Estado da Educação (Seed), antiga Secretaria de Estado da Administração (Sead) e para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Para o concurso Seed/Sead, de edital nº. 001/2007, estão sendo chamadas 229 pessoas, sendo 52 para o cargo de executor de serviços básicos, 72 para vigilante, 42 para merendeira e 63 para oficial administrativo. Segundo a gerente geral de Recrutamento e Movimentação de Servidores da Seplag, Zélia Maria Apóstolo, estas pessoas já foram nomeadas por decreto e devem passar pela perícia médica.

“Não conseguimos avisar a todos, porque muitos esquecem de atualizar dados cadastrais, como telefone para contato e endereço. Por isso, sugerimos que os participantes entrem no site da Seplag e verifiquem a 13ª convocação da Seed e a 8ª da Sead. Os aprovados devem conferir se o nome está na lista e verificar para qual dia está marcada a perícia”, explica a gerente geral de Recrutamento.

As perícias começam nesta quarta-feira, 23, e finalizam no dia 12 de dezembro. Se até lá o aprovado não comparecer, sua nomeação será considerada sem efeito. Ainda segundo Zélia Maria Apóstolo, não haverá mais convocações para este concurso, pois ele expira no dia 10 de dezembro de 2011.

Detran

Já para o concurso do Detran, estão sendo convocadas mais quatro pessoas, além daquelas 19 que tomaram posse na última sexta-feira, 18. Neste caso, os aprovados também já foram nomeados por decreto e estão com perícia marcada para 12 de dezembro, sendo que um ficará lotado em Estância, outro em Itabaiana e os dois restantes em Nossa Senhora da Glória.

Fonte: PCI Concursos

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23.11.2011_________________________________________________________

Secretaria de Turismo da Bahia abre 49 vagas temporárias

Cargos são de nível médio, técnico e superior. Os salários vão de R$ 1.019,07 a R$ 2.141,92.

A Secretaria de Turismo da Bahia abriu processo seletivo simplificado para 49 vagas temporárias em cargos de nível médio, técnico e superior. Os salários vão de R$ 1.019,07 a R$ 2.141,92.

A contratação é por prazo determinado, de até 24 meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.

Os cargos são de motorista de condução de veículos leves e utilitários, técnico de nível médio na área administrativa e contábil e técnico de nível superior nas áreas de arquitetura, economia, administração, direito, turismo, pedagogia, engenharia, assistente social, sociologia, ciências contábeis e secretariado.

As inscrições devem ser feitas nos dias 29 e 30 de novembro, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Setur, na Avenida Tancredo Neves, nº 776, Edifício Desenbahia, Bloco A, 5º Andar, Salvador. Não há cobrança de taxa de inscrição.

Os candidatos inscritos serão avaliados por meio de análise de currículo com escolaridades comprovadas e entrevista.

Fonte: globo.com

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23.11.2011_________________________________________________________

Alerje aprova Lei da Ficha Limpa para cargos públicos

A Lei da Ficha limpa para cargos públicos já é válida no Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (22), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impede futuras nomeações de pessoas enquadradas nos critérios de inelegibilidade, conforme estabelece a Lei135/2010, para cargos do alto escalão no Legislativo, Executivo e Judiciário.

A PEC será promulgada pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB) e publicada no Diário Oficial do Legislativo ainda nesta quarta-feira (23), já impedindo as futuras nomeações para cargos como de secretário, procurador-geral do Estado e de Justiça, defensor público-geral, diretores de agências reguladoras e chefes e delegados de polícia que tenha sido condenado em sentença para qual não há mais recursos.

Os deputados que apresentaram a proposta, Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo (PSDB) e Robson Leite (PT) defendem que a lei amplia o efeito ao combate a corrupção, não ficando restrita apenas para os políticos, que precisam comprovar a condição de ficha limpa, impedindo que os enquadrados não tenha acesso a cargos públicos. Esta é a segunda PEC da Ficha Limpa aprovada nos Estados e não precisa de sanção do governador. Minas Gerais aprovou uma PEC semelhante primeiramente.

Fonte: Bahia Notícias

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23.11.2011_________________________________________________________

IBGE divulga resultado final para 4.250 vagas temporárias

Cargo é de agente de pesquisa e mapeamento, de nível médio. No total, mais de 129 mil candidatos se inscreveram para a seleção.

O IBGE divulgou nesta quarta-feira (23) o resultado final do processo seletivo para 4.250 vagas de agente de pesquisas e mapeamento. No total, mais de 129 mil candidatos se inscreveram para a seleção.

As provas foram aplicadas no dia 30 de outubro.

O cargo exige nível médio. O salário é de R$ 850. As vagas são para 554 municípios distribuídos pelos 26 estados e no Distrito Federal. Há 235 vagas reservadas a pessoas portadoras de deficiência em todo o Brasil.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. Os serviços serão prestados pelo prazo máximo de 24 meses.

 Os contratos terão vigência de 30 dias, podendo ser sucessivamente prorrogados por apostilamento, por igual período, estritamente de acordo com a necessidade do trabalho e/ou disponibilidade de recursos orçamentários. As renovações e/ou rescisões dos contratos estarão condicionadas ao cronograma das pesquisas e à respectiva dotação orçamentária, assim como aos resultados da avaliação de desempenho do contratado. Os candidatos contratados, durante a prestação de serviços temporário, serão avaliados mensalmente, observados os seguintes fatores: cumprimento de prazos, qualidade do trabalho e assiduidade.

O contratado receberá auxílio-alimentação e auxílio-transporte, assim como terá direito a férias e ao 13º salário.

A previsão é de que algumas contratações comecem a ocorrer somente a partir de 1º de dezembro deste ano.

Acesse o resultado final divulgado pela Consulplan aqui.

Fonte: globo.com

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23.11.2011_________________________________________________________

Cartório: Projeto prevê aumento de taxas em até 368%

Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa que trata das custas cartoriais propõe aumentar o valor cobrado nas taxas de operação em até 368%, como é o caso do casamento, que passará de R$ 26,30 para R$ 123,20. Certidões, que custam R$ 7, passarão para R$ 20,02. Se a proposta for aprovada ainda neste ano, já em abril de 2012 os novos preços entram em vigor tanto nos cartórios que serão privatizados quanto no caso das unidades que ainda ficarem temporariamente sob gestão do Tribunal de Justiça (TJ-BA). Conforme noticia o jornal A Tarde, apesar da aprovação na AL pela privatização de todos os cartórios, o TJ estima que até abril dos 1.527 estabelecimentos, apenas cerca de 200 estejam privatizados – todos estes são os que operam em lucro e que, portanto, terão facilidade de serem entregues à iniciativa privada. Os tabeliães titulares têm até o dia 9 de janeiro para optarem ficar como serventuário da Justiça ou se “transformar” num empresário, dono de cartório. Até agora, 50 tabeliães já iniciaram o processo de migração. Os cartórios cujos tabeliães não optarem pelo setor privado ou os que estão vagos terão titulares escolhidos por concurso público e nomeados até final de 2012.

Fonte: Bahia Notícias

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23.11.2011_________________________________________________________

Empaer cobra abertura de concurso público

“Iremos fechar dez escritórios da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) por falta de funcionários”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato grosso (Sinterp-MT), Gilmar Brunetto, durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, para tratar sobre a reestruturação do órgão.

Segundo o sindicalista, o órgão atualmente enfrenta uma situação precária. Além do quadro de funcionários defasado, a Empaer está carente de equipamentos e com um orçamento aquém das necessidades da empresa. “Enfrentamos uma carência muito grande, o que dificulta o trabalho dos técnicos no atendimento aos agricultores familiares”, assegura Brunetto. O sindicalista afirma que a abertura de um concurso público para o órgão é imprescindível.

Com intuito de amenizar tal precariedade, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) irá realizar o repasse de R$ 8 milhões para a Empaer. De acordo com o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Argileu Martins Silva, com este valor serão adquiridos 80 veículos, 150 computares, 80 aparelhos de GPS, câmeras digitais, entre outros equipamentos.

“O objetivo é tornar a Empaer mais moderna, mais ágil e capaz de oferecer serviços técnicos de qualidade. Esses investimentos permitirão uma maior produção e, consequentemente, mais renda aos agricultores familiares”, pontuou Silva.

Os R$ 8 milhões serão repassados à Empaer em três parcelas. A primeira, no valor de R$ 4,2 milhões já está na conta da empresa.

As demais serão depositadas após prestação de contas do dinheiro investido. A previsão é de que os investimentos com a primeira parcela sejam realizados no primeiro trimestre de 2012.

 

O coordenador da Frente Parlamentar de Agropecuária do Estado, deputado Zeca Viana (PDT) avalia que esse recurso não é suficiente para sanar os problemas da Empaer, mas afirma que tentará sensibilizar o governador Silval Barbosa (PMDB) a fim de garantir maiores investimentos no setor, bem como a abertura do concurso público.

Fonte: www.circuitomt.com.br

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23.11.2011_________________________________________________________

Justiça determina que Eletrobras – PI realize novo concurso público

A juíza da 4ª Vara do Trabalho, Basiliça Alves da Silva, atendendo ao pedido do Ministério Público do Trabalho do Piauí, determinou que a empresa Eletrobras-PI (antiga Cepisa) apresente imediatamente o cronograma do novo concurso público para a continuidade do procedimento de contratação de empregados efetivos, que deverão substituir os terceirizados irregulares.

A ação judicial é de 2005 e foi instaurada pelo Ministério Público do Trabalho a partir de denúncias feitas relatando de que a empresa terceirizou inúmeros serviços relacionados á atividade-fim, em afronta à lei.

A Justiça do Trabalho estabeleceu multa diária de R$ 500,00 ao diretor presidente da Eletrobras-PI no caso de descumprimento da determinação, até o limite de R$ 10.000,00.

Fonte: www.pciconcursos.com.br

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22.11.2011_________________________________________________________

Secretaria para assuntos da Copa na Bahia abre 26 vagas

Salários são de R$ 985,80 para nível médio e de R$ 2.148,73 para superior. Contratação é pelo prazo determinado de 2 anos, podendo ser prorrogado.

A Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 (Secopa Bahia) abriu inscrições para processo seletivo para 26 vagas temporárias, para contratação pelo prazo determinado de 2 anos, com possibilidade de renovação por igual período. Os salários são de R$ 985,80 para nível médio e de R$ 2.148,73 para nível superior.

As vagas contemplam os níveis médio e superior, nas áreas de tecnologia da informação e comunicação (analista de sistemas), tecnologia da informação e comunicação, projetos, planejamento, monitoramento e avaliação, responsabilidade social e legados, documentação, administrativo, contratos e convênios, financeiro, gestão de treinamento e pessoas, comunicação: TV e mídia, tradução, redação e mídias sociais, gestão esportiva, engenharia e arquitetura, marketing, eventos, fotografia, orçamento, secretaria executiva, administração e relações internacionais.

As inscrições devem ser feitas até 25 de novembro no site www.secopa.ba.gov.br.

O processo seletivo simplificado terá análise curricular e entrevista.

A análise curricular será realizada pela comissão no período de 26 de novembro a 5 de dezembro.

Fonte: www.globo.com

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21.11.2011_________________________________________________________

Prefeitura de Salinas da Margarida – BA abre 128 vagas e salários de até 9,2 mil

Profissionais de níveis Fundamental, Médio e Superior que tenham interesse em ingressar na carreira pública municipal já podem se inscrever para participar do concurso público da Prefeitura de Salinas da Margarida, Bahia.

De acordo com a Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico, organizadora responsável pelo concurso, são oferecidas 128 vagas com salários de R$ 545,00 a R$ 9.200,00 em jornadas de 20, 24 e 40 horas semanais para os seguintes cargos:

Fundamental – Motorista e Motorista de Ônibus.

Médio – Operador de Máquinas Pesadas, Técnico em Enfermagem, Fiscal de Tributos e Secretário Escolar.

Superior – Auditor Fiscal, Enfermeiro, Nutricionista, Médico Plantonista, Médico PSF, Odontólogo e Professor de Educação Infantil.

A ficha de inscrição poderá ser preenchida até o dia 30 de novembro, no site www.fundacaocefetbahia.org.br/pmsm/concurso.asp. A taxa será de R$ 50,00 para concorrer aos cargos de nível Fundamental, de R$ 70,00 para Médio e de R$ 100,00 para Superior.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas escritas e análise de títulos.

As provas, para todos os cargos, estão previstas para serem aplicadas no dia 18 de dezembro, em locais e horários que serão confirmados posteriormente pela organizadora.

Esse concurso terá a validade de dois anos, mas poderá ser prorrogado por igual período a critério da Administração, por ato expresso do Prefeito Municipal.

Fonte: www.pciconcursos.com.br

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21.11.2011_________________________________________________________

Justiça determina nomeação de guardas municipais aprovados em Ilhéus – BA

O Município de Ilhéus (a 465 km de Salvador) terá de nomear os últimos 17 aprovados em concurso público realizado para o cargo de guarda municipal. A decisão, em caráter liminar, da juíza Carina da Silva atende o requerimento da promotora de Justiça Karina Cherubini, que ajuizou ação civil pública contra o município para garantir a convocação dos últimos aprovados dentro do número de 200 vagas oferecidas no edital do concurso, realizado em 2007. Os aprovados, que serão nomeados atendendo à decisão judicial, são ocupantes da 184ª à 200ª posição no certame. Caso o Município não cumpra a decisão, a magistrada estabeleceu uma multa de R$ 1.000,00 mensais por cada aprovado não convocado.

Na ação, que serviu de base à decisão judicial, Karina Cherubini constata que há no Município de Ilhéus uma carência de profissionais de vigilância e segurança patrimonial, notória na falta de guardas municipais para fazerem vigilância em postos de saúde e escolas. A promotora de Justiça esclarece ainda que para garantir a nomeação dos primeiros 183 aprovados, o Ministério Público estadual precisou intervir com uma série de medidas extrajudiciais. Após uma série de reuniões, o MP conseguiu firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir as convocações.

Acerca dos últimos 17 aprovados, o Município alegou, por meio de seu secretário de Administração, que a convocação dos mesmos esbarrava no limite prudencial de despesas estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ação, a promotora destacou que tal limite vem sendo invocado reiteradamente pelo Município e lamentou a falta de correção dos desvios que causam o inchaço na folha de pagamento. Karina Cherubini lembrou ainda que os guardas municipais não poderiam ser tomados como causa dessa não conformidade que, com mais justiça, poderia ser atribuída ao número excessivo de cargos comissionados bem como de servidores contratados temporariamente. A demora na nomeação dos guardas municipais se mostrava ainda mais danosa, conforme a promotora, vez que o Município vinha optando por contratar empresas de segurança e até pessoas físicas para efetuarem o serviço que deve ser feito pelos guardas municipais, ressaltando ainda que, do ponto de vista do patrimônio público, os contratos terceirizados são muito mais onerosos ao erário do que o pagamento dos vencimentos dos guardas municipais.

Fonte: www.pciconcursos.com.br

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21.11.2011_________________________________________________________

Secretaria da Pessoa com Deficiência realiza processo seletivo no AM

Inscrições podem ser feitas gratuitamente pela internet. Aprovados atuarão em projetos de atividades motoras.

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), abre inscrição para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando a contratação, em caráter temporário, de profissionais de nível superior e médio, nas funções de assistente social, psicólogo, pedagogo, profissional de educação física, professor de educação artística e técnico em enfermagem.

São 34 vagas, sendo duas destinadas a pessoas com deficiência. Os aprovados irão atuar em projetos de atividades motoras no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Elisa Bessa Freire, localizado no bairro Jorge Teixeira, e no Ceti Cinthia Régia Gomes do Livramento, no bairro Nova Vitória. Os salários variam de R$ 1.400,00 a R$ 2.200,00.

Os candidatos poderão inscrever-se gratuitamente através do site concursoscopec.com.br, no período entre 28 de novembro a 2 de dezembro. A organização do PSS está a cargo do Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas (Cetam).

Fonte: www.globo.com

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18.11.2011_________________________________________________________

Prefeitura de Feira de Santana – BA sanciona lei que reserva vagas em concurso

A Prefeitura de Feira de Santana vai implantar o sistema de cotas para afrodescendentes e indígenas em concursos realizados pelo poder público municipal. A medida está prevista na Lei nº. 3.286 sancionada esta semana pelo prefeito Tarcízio Pimenta.

Conforme determina a legislação, serão reservadas 20% das vagas de todos os cargos para negros e índios e, ainda, 30% para alunos oriundos de escola pública e bolsista de escola particular.

Para a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, a determinação amplia as oportunidades de desenvolvimento socioeconômico para a população. Segundo ela, a reserva de vagas reforça as ações desenvolvidas pelo Município com foco na inclusão social.

“O sistema de cotas favorece a população com baixo poder aquisitivo, uma vez que cria oportunidades para os cidadãos que muitas vezes não têm condições de investir nos estudos, em especial na preparação para concursos”, avalia.

Fonte: www.pciconcursos.com.br

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18.11.2011_________________________________________________________

Publicado edital para concurso da Petrobrás

A partir de 24 de novembro estarão abertas as inscrições para o mais novo processo seletivo da Petrobrás, o segundo deste ano. O edital já foi publicado pela Cesgranrio. Serão preenchidas 350 vagas e formado cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior. O concurso será constituído de provas objetivas, de conhecimentos básicos e específicos. As provas deverão ser  aplicadas no dia 22 de janeiro de 2012. Para o Estado da Bahia foram destinadas 35 vagas entre os cargos de Técnico de Contabilidade Júnior, Técnico Químico de Petróleo Júnior e Técnico de Projetos, Construção e Montagem Júnior.

Acesse o edital aqui

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18.11.2011_________________________________________________________

MPF/AM recomenda que Infraero convoque aprovados em concurso

O Ministério Público Federal do Amazonas recomendou à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que nomeie aprovados no concurso público realizado em 2009 em vez de renovar contratos com empresas terceirizadas para desempenhar o mesmo tipo de serviço.

O MPF/AM investiga a Infraero por terceirização irregular desde 2010. No mesmo ano, o órgão contratou a empresa Air Especial Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. para realizar serviços auxiliares de manuseio e movimentação de cargas nos terminais de carga no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. A empresa Consórcio Laghi/ATP também foi contratada para apoio e fiscalização da elaboração de projetos, orçamentos e execução das obras e serviços de engenharia também nos aeroportos de Boa Vista, Rio Branco, Tabatinga e Porto Velho.

Apesar das contratações, a Infraero aprovou profissionais em concurso público de 2009 para trabalhar com atividades semelhantes às já realizadas pelos terceirizados. O MPF/AM argumenta que os candidatos aprovados e classificados têm direito à nomeação quando há disponibilidade de vagas no órgão. A recomendação foi enviada no dia 9 de novembro e, a partir do comunicado, a Infraero tem até 20 dias para regularizar a situação.

Concurso de 2009

A Infraero realizou certame para contratar profissionais de serviços aeroportuários, engenharia e manutenção. A organização ficou por conta da Fundação Carlos Chagas. Segundo a banca, o número de inscrições chegou a 111.844. O concurso oferece oportunidades de níveis médio e superior em diversos cargos para formação de cadastro reserva. A remuneração variaria de R$ 1.029,50 a R$ 3.203,53.

As oportunidades de nível superior foram para assistente social, bibliotecário, biólogo, enfermeiro de trabalho, jornalista, relações públicas, publicitário, pedagogo, psicólogo, administrador, advogado, auditor, contador, economista, médico do trabalho, analista de sistemas, arquiteto, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro de infraestrutura aeronáutica, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro de telecomunicações, engenheiro eletricista, engenheiro eletrônico, engenheiro florestal, engenheiro mecânico, engenheiro mecatrônico, engenheiro químico, engenheiro sanitarista e meteorologista.

Já as vagas de nível médio/técnico foram para desenhista projetista, técnico em edificações, técnico em eletrônica, técnico em eletrotécnica, técnico em estradas, técnico em mecânica, topógrafo e profissional de serviços aeroportuários. A aplicação das provas objetivas e discursivas está prevista para o dia 21 de junho, em todos os estados.

Fonte: www.dzai.com.br/papodeconcurseiro

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18.11.2011_________________________________________________________

Planejamento autoriza 100 nomeações no Meio Ambiente

As nomeações deverão ocorrer a partir de dezembro de 2011. Cargo é de analista ambiental, com salário de até R$ 6 mil.

O Ministério do Planejamento autorizou nesta quinta-feira (17) o Ministério do Meio Ambiente (MMA) a nomear 100 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de analista ambiental.

A portaria de autorização está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, na Seção 1, página 113.

As vagas são do concurso autorizado para o órgão em agosto de 2010, prevendo o total de 200 vagas. Além de fortalecer o quadro de pessoal do MMA, os novos servidores irão substituir contratados em caráter temporário. Os salários do cargo vão de R$ 5.137,24 a R$ 6.053,35.

As nomeações deverão ocorrer a partir de dezembro de 2011.

Fonte: www.globo.com

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17.11.2011_________________________________________________________

Sarney autoriza contratação de 246 novos servidores para Senado

O presidente do Senado, José Sarney, autorizou a realização de concurso público para contratação de 246 novos servidores para a Casa. São 104 técnicos, 133 analistas legislativos e nove consultores, mas o número ainda pode aumentar já que o edital de convocação prevê a chamada de mais candidatos, conforme ordem de classificação, a depender da necessidade de mão-de-obra extra. Em nota, a diretoria-geral do Senado tentou justificar as novas contratações. “Isso se deve à crescente demanda por parte dos senadores e da sociedade pela ampliação do número de serviços prestados pela Casa”, diz o texto, que menciona ainda o “número crescente de aposentadorias de servidores”. Nos últimos dois anos e meio, 652 funcionários deixaram seus postos. Informações do jornal Folha de São Paulo.

Fonte: www.bahianoticias.com.br

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14.11.2011_________________________________________________________

20 mil vagas para trabalhar na Caixa e Petrobrás

Duas das mais sólidas empresas públicas preparam concursos para contratações já a partir do ano que vem

A Petrobras vai contratar cerca de 15 mil profissionais nos próximos quatro anos, ampliando o número total para 76 mil funcionários até 2015. A Caixa Econômica Federal ampliará o quadro de funcionários em 5 mil novos postos de trabalho até 31 de dezembro de 2012. A abertura de empregos em duas das mais sólidas empresas públicas abre perspectivas de mudança de carreira já a partir do próximo ano.

A Petrobras tem cargos de níveis médio e superior, com os salários iniciais que chegam a R$ 6 mil. As contratações vão ocorrer devido às descobertas de novos campos de petróleo em grandes profundidades no litoral brasileiro, o chamado Pré-Sal. Por conta disso, a procura da empresa por mão de obra qualificada tem sido intensa e está diretamente ligada à grande expansão da carteira de projetos da instituição. A estatal têm feito uma média de duas seleções a cada 12 meses, e a previsão é de que sejam feitas 7 mil contratações até 2013 e 15 mil até 2015.

“Entrar na Petrobras é um desafio que vale a pena. As possibilidades profissionais são enormes, não são restritas às carreiras ligadas ao petróleo. O nosso desafio é ser referência internacional no segmento de energia e gestão de pessoas, tendo os recursos humanos como maior valor”, afirmou Wilson Lanzarini, consultor e professor.

Além de salários atraentes, se comparado ao mercado, a petrolífera mantém benefícios para os funcionários, como incentivos educacionais, convênios habitacionais, empréstimo consignado, assistência multidisciplinar de saúde. “Posso dizer com firmeza que é uma das empresas que mais investem na formação das pessoas”, ressalta Lanzarini.

CONVOCAÇÃO

Na Caixa, as vagas serão preenchidas por meio de um novo concurso público que será realizado no ano que vem e também por aprovados dos três concursos que ainda têm validade em vigor. Os salários vão de R$ 7.931,00, para especialistas, a R$ 1.784,00, para técnico bancário. As informações são da assessoria de imprensa do banco.

“A contratação dos candidatos aprovados será realizada mediante a existência de vagas em todo o território nacional, contemplando sempre os concursos vigentes à época da disponibilidade das vagas”, informou nota da Caixa.

Fonte: www.diariosp.com.br

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13.11.2011_________________________________________________________

Edital do concurso do TSE está previsto para sair nesta segunda

Na próxima segunda-feira (14), será publicado o edital de concurso público do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi divulgada no site do TSE.

O concurso será organizado pela Consuplan, contratada por meio de processo licitatório realizado em julho deste ano para elaboração, impressão e aplicação das provas do concurso. A previsão é que as provas ocorram em fevereiro de 2012.

O concurso do Tribunal Superior Eleitoral será para os cargos de técnico e analista judiciário, de nível médio e superior, respectivamente. O número de vagas não foi divulgado.

Os cargos serão de analista judiciário na área judiciária; de analista judiciário na área de apoio especializado nas especialidades de psicologia, análise de sistemas, arquivologia, biblioteconomia, estatística, engenharia elétrica e engenharia mecânica; analista judiciário na área administrativa nas especialidades de contabilidade e pedagogia; de técnico judiciário na área administrativa; e de técnico judiciário na área de apoio especializado, especialidade de programação de sistemas.

Os salários são de R$ 6.611,39 para analista judiciário e de R$ 4.052,96 para técnico judiciário.

Provas

O concurso público terá etapas diferenciadas, de acordo com o cargo. Para analista judiciário haverá provas objetivas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, prova discursiva/redação e avaliação de títulos.

Para técnico judiciário haverá prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos.

A nota final de aprovação no concurso corresponderá à média ponderada das notas obtidas em cada prova, e deverá ser igual ou superior a 6 pontos na escala de 0 a 10, atribuindo-se peso 1 à nota da prova de conhecimentos gerais; peso 2 à nota da prova discursiva (redação); peso 3 à nota da prova de conhecimentos específicos.

Os candidatos que não obtiverem média final igual ou superior a 6 serão considerados reprovados e eliminados do concurso público.

O concurso público terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

 

Fonte: www.180graus.com

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11.11.2011_________________________________________________________

Juiz determina participação de candidato com tatuagem em concurso da PM – CE

O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará promova a inscrição e participação de candidato em igualdade de condições com os demais, no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar. Ele havia sido desclassificado por ter tatuagem definitiva no corpo.

De acordo com o processo (nº. 0020147-56.2010.8.06.0001), ele participou do concurso público para ingresso na Polícia Militar do Ceará, sendo aprovado na prova objetiva. Após ser convocado para inspeção médica, foi considerado inapto por conta de tatuagem definitiva no ombro esquerdo. O jovem alegou que a tatuagem era pequena e não ficaria visível com o uso da farda.

O jovem entrou com recurso administrativo, sustentando que outros candidatos, na mesma situação, passaram no exame de inspeção, comprovando que as tatuagens não eram visíveis com o uso do uniforme. No entanto, a solicitação foi indeferida.

Inconformado, recorreu à Justiça, em fevereiro de 2010, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela. O então juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Washington Luís Bezerra de Araújo, deferiu o pedido. O magistrado assegurou ao candidato o direito de inscrição e participação no Curso de Formação.

O Estado não recorreu da decisão, alegando não ter interesse em contestar. Na sentença, o juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira ratificou a medida. O magistrado ressaltou que a tatuagem não caracteriza comportamento contrário à lei e aos bons costumes.

“Aplicando-se o princípio da razoabilidade, haveria de ser motivo para reprovação aquela tatuagem que fizesse apologia ao crime, denunciasse falha de caráter do candidato ou cobrisse grandes regiões do corpo”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (9 de novembro).

Fonte: www.pciconcursos.com.br

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11.11.2011_________________________________________________________

Projeto do TJ – AM extingue 90 cargos por concurso e cria 69 comissionados

Presidente do TJ-AM esclarece na ALEAM projeto que cria novos cargos e extingue outros:

O Projeto de Lei Complementar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que extingue 90 cargos de provimento por concurso público e cria outros 69 cargos comissionados, deverá ser votado pelos deputados estaduais até antes do fim do recesso parlamentar deste ano, em 23 de dezembro, segundo anunciou, na tarde desta quinta-feira (10), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Ricardo Nicolau, após reunião com o presidente do Judiciário amazonense, desembargador João Simões, no gabinete da Presidência, onde estavam todos os deputados que participaram da Sessão Plenária da ALEAM.

“A ALEAM dará o apoio necessário ao TJ-AM para ampliar o seu raio de ação em Manaus e também no interior do Estado, sem que seja necessário o deslocamento da população em busca de atendimento na capital”, afirmou Ricardo Nicolau.

Ele acrescentou que um dos principais avanços da proposta do Judiciário que será submetida à votação no Plenário é a ampliação do quadro de pessoal do Tribunal, possibilitando a manutenção dos serviços em todas as 36 comarcas nos municípios. “Reafirmamos o nosso compromisso, como poder independente, de ampliarmos os benefícios concedidos pelo Judiciário”, acrescentou Ricardo Nicolau.

O desembargador João Simões esteve dia 10 de novembro de 2011 na ALEAM para esclarecer aos deputados estaduais os detalhes do Projeto de Lei que terá um impacto de pelo menos R$ 14 milhões a mais no orçamento anual do TJ-AM, que no próximo ano será de R$ 423,637 milhões, do total de R$ 14 bilhões previstos para o orçamento de todo Estado.

“O TJ-AM, como norteiam os princípios democráticos, tem o dever de prestar contas à ALEAM, como representante do povo, dos gastos do dinheiro público, oriundo de impostos pagos pela sociedade em geral. O Projeto de Lei que cria e extingue novos cargos atende às reais necessidades do tribunal para ampliar os benefícios à população, tanto na capital como nas comarcas dos municípios do interior do Amazonas”, afirmou o desembargador João Simões.

Segundo o presidente do TJ-AM, os novos gastos para a ampliação do quadro de pessoal do Judiciário estão na previsão orçamentária projetada para 2012 e não comprometem as contas do tribunal. “O impacto será positivo, mesmo com o aumento das despesas, uma vez que a população será a principal beneficiada”, argumentou o magistrado.

De acordo com o desembargador João Simões, o concurso público para o provimento de novas vagas do TJ-AM deverá ser realizado no começo do próximo ano. Só com a criação dos 69 novos cargos comissionados, o Judiciário vai desembolsar mensalmente mais de R$ 506 mil e, anualmente, os custos serão superiores a R$ 6 milhões. No total, a reforma administrativa (incluindo os cargos por concursos e comissionados) como propõe o projeto de lei terá um custo de R$ 14,219 milhões anualmente e R$ 1,184 milhão em despesas por mês.

Ao ser questionado por que os cargos comissionados não poderiam ser preenchidos por pessoal aprovado em concurso, o desembargador José Simões argumentou que as funções são de confiança e exigem pessoal que atenda a esse perfil. “As ações do tribunal são transparentes e o projeto em nada fere os princípios democráticos”, afirmou o magistrado.

Fonte: www.pciconcursos.com.br

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10.11.2011_________________________________________________________

Quadrilha presa no Ceará cobrava R$ 8 mil por fraude em concursos

Informações eram repassadas por meio de vibrações em telefones. Quadrilha era investigada pela polícia há cerca de 45 dias.

 

Cinco suspeitos presos neste domingo (6) por fraude em concurso público cobravam valores entre R$ 5 mil e R$ 8 mil para passar informações das provas, de acordo com o delegado Julio Agrelli, que coordenou a operação que prendeu o grupo. Segundo o delegado, os suspeitos pagavam R$ 380 antes da prova para gastos com os equipamentos e outra quantia de até R$ 8 mil após uma possível aprovação no concurso.

Julio diz que investigava a quadrilha há cerca de 45 dias e esperou que os candidatos inscritos realizassem a prova para prendê-los em flagrante. Um dos membros da quadrilha, o chamado “piloto”, era um candidato com forte potencial para ser aprovado, de acordo com o delegado, e após concluir a prova, passava informações a outros candidatos, do lado de fora do local de prova, por meio de equipamentos eletrônicos.

O equipamento era preso ao corpo do candidato ou à sola do sapato, e fazia vibrações em códigos previamente estudadas pelos candidatos, que eram interpretados nas respostas a serem marcadas na prova. Ainda conforme o delegado que coordenou a operação, os suspeitos são todos de Pernambuco e são especialistas em fraude em concursos. O Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Ceará investiga possíveis participações do grupo em outros concursos públicos do Ceará e de estados vizinhos.

O delegado diz também que já havia identificado os suspeitos antes da realização da prova e evitou uma vistoria em massa para evitar um possível tumulto. Na saída da prova, de acordo com o delegado, todos os 25.762 candidatos ao concurso de agente penitenciário da Secretaria de Justiça do Ceará foram vistoriados. Cerca de 150 pessoas foram revistadas antes de entrar no local de provas, selecionadas por amostragem. Uma dessas pessoas foi presa em flagrante com o equipamento na sola do sapato.

A Secretaria da Justiça do Ceará, que organiza o concurso em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE), informou que os suspeitos foram suspensos do concursos e os demais candidatos seguem normalmente competindo por 800 vagas para agente penitenciário.

Os aprovados terão remuneração de R$ 1.933,37. O candidato poderá trabalhar em Fortaleza, Litoral Oeste, Sobral, Ibiapaba, Sertão dos Inhamuns, Sertão Central, Baturité, Litoral Leste, Jaguaribe e região do Cariri. As etapas iniciais do concurso são organizadas pela UECE em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará.

Fonte: www.globo.com

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10.11.2011_________________________________________________________

Liminar evita exoneração de servidores da Justiça de Mato Grosso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal , suspendeu decisão que determinou a exoneração de 180 servidores do Poder Judiciário Estadual por supostamente terem sido nomeados após vencido o prazo de concurso público. A decisão liminar favorável ao Estado de Mato Grosso foi publicada na sexta-feira (4 de novembro) e resulta de ação impetrada junto ao STF pela Procuradoria Geral do Estado a pedido do Tribunal de Justiça.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, caso a decisão do CNJ fosse mantida seria preciso realizar um novo concurso público, que geraria gastos e desperdício de tempo. Além disso, o presidente destacou a importância da nomeação desses servidores para o Poder Judiciário de Mato Grosso, já que eles estão distribuídos nas comarcas de Primeira Instância.

Ainda conforme o presidente, o concurso público foi realizado dentro dos critérios de legalidade, impessoalidade e moralidade, e os aprovados têm o direito objetivo de serem nomeados.

O concurso em questão foi realizado entre os anos de 1998 e 1999. Em março de 2003, foi publicada a Portaria nº. 58/2003/CM, que suspendeu todos os concursos para ingresso de servidores e as nomeações deles decorrentes, até posterior deliberação. Meses depois a portaria foi revogada e retomou-se a convocação dos candidatos aprovados, no entendimento de que os prazos de validade do certame estavam suspensos durante a vigência da portaria.

No entanto, em 2008 o Ministério Público provocou o CNJ para que este adotasse providências, sob a alegação de que o prazo de validade dos concursos públicos é decadencial e, por conseqüência, não passível de suspensão, prorrogação ou interrupção. Dessa forma, o CNJ declarou nulas todas as nomeações e determinou ao TJMT a exoneração de todos. O TJMT então acionou a Procuradoria-Geral do Estado, que ingressou com mandado de segurança junto ao STF.

No recurso, o Estado apontou que a decisão do CNJ era ilegal, pois violou o princípio da segurança jurídica, da confiança legítima, da razoabilidade e da eficiência, tendo em vista ser regular e lícita a Portaria nº. 58/2003/CM. Alegou ainda que já decorrem mais de cinco anos da última nomeação, tornando impossível à Administração anular ato praticado sem má-fé da própria Administração e dos candidatos nomeados, argumentos que focam acatados pelo ministro do STF.

Fonte: www.pciconcursos.com.br

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09.11.2011_________________________________________________________

Reunião com líderes do movimento negro discute sobre cotas em concursos municipais

Líderes do movimento negro participaram, na tarde desta quarta-feira (9), de um encontro com o prefeito João Henrique na sala de reuniões do Palácio Thomé de Souza. Durante o evento, o prefeito explicou detalhes da lei municipal enviada à Câmara de Vereadores na ultima terça-feira (8), que assegura até 30% das vagas dos concursos públicos municipais para a população afrodescendente, além de sancionar lei que atribui o nome de Nelson Maleiro à Passarela Oficial do Carnaval, no Campo Grande.

“A delimitação de vagas em concursos municipais é mais uma ação da nossa gestão voltada para a promoção da igualdade racial e se soma a várias outras como o programa de Anemia Falciforme, o Selo da Diversidade, a Feira do Empreendedor Afrodescendente, a implantação dos estudos sobre a cultura negra nas escolas municipais, o mapeamento de terreiros, entre outras”, destacou o prefeito.

João Henrique explicou que precisou vetar projeto de lei do vereador Gilmar Santiago, também presente no encontro, por questões constitucionais, delimitadas pelo Supremo Tribunal Federal. A determinação do STF parte de analogia ao artigo 61, parágrafo 1º, da Constituição Federal, instituindo que apenas o chefe do Poder Executivo pode determinar as formas de contratação.

Se a lei encaminhada pelo legislador fosse sancionada, seria colocada em risco a permanência no cargo daqueles que fossem nomeados para as vagas do grupo étnico racial negro, caso a inconstitucionalidade fosse contestada judicialmente. Com a alteração, a Prefeitura amplia a promoção de igualdade da lei de 1991, que garante até 10% das vagas dos concursos municipais aos ex-presidiários e até 20% aos cidadãos portadores de deficiência.

Fonte: www.comunicacao.ba.gov.br

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09.11.2011_________________________________________________________

Wagner vai anunciar cotas para negros e índios em concursos do estado

O deputado Joseildo Ramos (PT) confirmou, nesta terça-feira (8), em nota enviada ao Bahia Notícias, que o governador Jaques Wagner deve enviar à Assembleia Legislativa da Bahia, ainda este mês, o projeto que institui a reserva de 20% para negros e índios nas vagas nos concursos públicos. O gestor já havia declarado apoio ao projeto e garantiu seu anúncio como parte das comemorações do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro. A proposta cotista, de autoria inicial do parlamentar, foi apresentado em parceria com o deputado Bira Corôa (PT), mas foi retirado de pauta para ser objeto de indicação, em razão da contestação de constitucionalidade pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Além de determinar o sistema na seleção do provimento de cargos efetivos, o projeto prevê ainda que a mesma regra seja aplicada aos processos seletivos simplificados para contratações temporárias. Inspirada em iniciativas de outros estados, a proposta é que a lei vigore por dez anos e que a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi) promova o acompanhamento permanente dos resultados a cada dois anos. Também nesta terça (8), o prefeito João Henrique reenviou, para aprovação da Câmara Municipal, a proposta da cota de 30% para afrodescendentes nos concursos públicos municipais.

Fonte: www.bahianoticias.com.br

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09.11.2011_________________________________________________________

Prefeitura assina termo em que admite irregularidades em concurso

Administração de Ibitiúra de Minas realizou provas em outubro. Questões com gabaritos estavam disponíveis na internet.

A Prefeitura de Ibitiúra de Minas, na Região Sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajustamento de conduta admitindo irregularidades no concurso público realizado no início do mês passado. Candidatos encontraram, na internet, as questões com os gabaritos e a mesma prova foi aplicada há dois anos, em outro concurso, na cidade de Lucélia (SP), em 2009 para os cargos de enfermeiro e farmacêutico.

Já a prova para agente administrativo tinha duas disciplinas disponíveis online. No dia 21 saiu a lista com os nomes dos aprovados, entre eles, estava a filha do prefeito de Santa Rita de Caldas, cidade vizinha de Ibitiúra de Minas, que acertou todas as questões.

Uma amiga dela também acertou a prova toda. O Ministério Público (MP) entrou com uma ação na Justiça e até que o processo seja julgado o MP pediu a suspensão das nomeações.

Nenhum representante da prefeitura quis falar sobre o assunto e, diante do pedido da suspensão das nomeações, mais uma vez a resposta foi o silêncio. O prefeito apenas informou que não irá se manifestar sobre o assunto.

A prefeitura acatou o pedido do MP e nenhum candidato aprovado assumiu o cargo. O município também recebeu um termo de ajustamento de conduta (TAC). O TAC tem o objetivo estabelecer um acordo antes que a ação seja julgada. O documento propõe que a prefeitura admita as irregularidades, cancele e realize um novo concurso com questões inéditas. O município tem até a sexta feira para assinar o termo.

O MP quer que o município cancele o concurso e aplique as novas provas dentro de 60 dias.

Fonte: www.globo.com

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09.11.2011_________________________________________________________

TJRS fará concurso com 118 vagas para dois níveis

Quem sonha em ingressar na carreira judiciária na Região Sul do país em breve ganhará uma nova chance. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) foi autorizado a promover novo concurso público com 118 vagas para técnico (nível médio) e analista (nível superior). A decisão do presidente da corte, desembargador Leo Lima, foi referendada pelo Conselho da Magistratura. Ainda não há previsão para a publicação do edital de abertura.

 

Última seleção

O Tribunal possui concurso em andamento com oferta de 47 vagas de nível médio no cargo de guarda de segurança. A remuneração é de R$ 2.617,31, com gratificação de risco de vida no valor de R$ 916,05. Haverá provas objetivas, que tem data prevista para acontecer no dia 20 de novembro, e provas praticas. As avaliações acontecerão no município de Porto Alegre; os locais e horários específicos ainda serão divulgados pela banca.

Fonte: www.dzai.com.br

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09.11.2011_________________________________________________________

Autorizada contratação temporária de 533 profissionais ao Ministério da Saúde

O Ministério de Estado de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério de Estado da Saúde, resolvem autorizar o Ministério da Saúde a realizar contratação temporária de 533 profissionais, sendo 171 para Atividades de Nível Superior e 362 para Atividades de Nível Médio, por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da alínea “m” do inciso VI do art. 2º da Lei nº. 8.745, de 9 de dezembro de 1993, nos termos do anexo a esta Portaria.

A contratação dos profissionais deverá ser efetuada por meio de processo seletivo simplificado, a ser realizado conforme previsto no §2º do art. 3º da Lei nº. 8.745, de 1993. Parágrafo único. O Ministério da Saúde deverá encaminhar à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEGES/MP a síntese dos contratos efetivados.

O prazo de duração dos contratos deverá ser até 30 de junho de 2012, conforme o Termo de Conciliação Judicial celebrado com o Ministério Público do Trabalho nos autos do Processo nº. 00751-2007-018-10-00-4, em tramitação na 18ª Vara do Trabalho de Brasília-DF.

As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério da Saúde, devendo ser atestadas pelo respectivo ordenador de despesa quanto a sua adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme previsto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

As despesas com as contratações referidas nesta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, tendo em vista que visam à substituição de servidores e empregados públicos, nos termos do § 1º do art. 87 da Lei nº. 12.309, de 9 de agosto de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 (LDO 2011).

O provimento dos cargos que constam do anexo terá como contrapartida a extinção de quinhentos e oitenta e nove (589) postos de trabalho terceirizados, que estão em desacordo com a legislação vigente e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da Ação Civil Pública nº. 8768-73.2011.4.01.3100.

As providências relacionadas à efetivação das contratações temporárias referidas nesta Portaria, observados os termos previstos na legislação pertinente, em especial o disposto na Lei nº 8.745, de 1993, ficam sob a responsabilidade do Ministério da Saúde.

Fonte: www.pciconcursos.com.br

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08.11.2011_________________________________________________________

Executivo municipal reenvia projeto de cotas étnicas em concursos municipais

Após o polêmico veto do projeto de lei do vereador Gilmar Santiago (PT) que institui cota de 30% para afrodescendentes nos concursos públicos municipais, o prefeito João Henrique reenviou, como prometido, na tarde desta terça-feira (8), para aprovação da Câmara Municipal, um texto que assegura o direito. De acordo com nota enviada pela prefeitura, o Supremo Tribunal Federal determina que “as formas de contrações para os cargos públicos devem ser definidas somente pelo chefe do Poder Executivo”, por isso, a matéria do Legislativo “poderia colocar em risco a permanência no cargo daqueles que fossem nomeados para as vagas do grupo étnico racial negro, caso a inconstitucionalidade fosse contestada judicialmente”. Nos concursos do Município, até 10% das vagas já são destinadas a ex-presidiários e até 20% aos deficientes físicos

Fonte: www.bahianoticias.com.br

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08.11.2011_________________________________________________________

João Henrique veta projeto de cotas para negros em concursos municipais

O autor do projeto, vereador Gilmar Santigo, afirmou que a decisão foi uma atitude racista

Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores, no último dia 24 de agosto, em Salvador, o projeto de cotas para negros em concursos foi vetado pelo prefeito João Henrique. A decisão, que surpreendeu nesta segunda-feira (7) o autor da lei, vereador Gilmar Santiago, foi motivada pelo fato de que a proposição deveria ter sido feita pelo poder Executivo e não pelo Legislativo. O projeto estabelecia que 30% das vagas em concursos municipais fossem destinadas a candidatos negros.

“Na hora de sancionar este projeto importante para a cidade, no mês de novembro, que é o mês da consciência negra, ocorre o veto. Esse fato vai na contramão de promover políticas de reparação racial. Esperávamos uma postura diferente, especialmente porque sabemos que os negros estão inseridos nas funções de menor prestígios, de menor remuneração. Um veto como esse é uma atitude de racismo”, afirmou Gilmar.

Em nota divulgada no começo da noite de hoje, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que a proposta será encaminhada novamente à Câmara. “Depois de consultada a Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura de Salvador entendeu que constitucionalmente o Executivo é quem deve encaminhar à Câmara de Vereadores iniciativas como a do projeto de lei que estabelece cotas para negros em concursos públicos municipais”. Ainda segundo o comunicado, o prefeito João Henrique pretende abrir discussões mais aprofundadas com os movimentos sociais e com o próprio Gilmar Santiago.

Somente com esse debate, a prefeitura irá determinar o percentual exato a ser aplicado nos concursos. O trabalho de articulação será desenvolvido pelo secretário Municipal da Reparação, Ailton Ferreira.

Repercussão do veto

Logo após o anúncio na Câmara Municipal, o tema começou a ser debatido no legislativo. Segundo a vereadora Aladilce de Souza, não havia motivos para que esta decisão fosse tomada. “A proposta passou por avaliação da própria bancada do prefeito, analisaram a própria constitucionalidade. É um atitude equivocada. Nós sabemos que não podemos criar leis que provoquem custos à gestão municipal, mas esse não é o caso. Estamos falando apenas do mesmo percentual que hoje já vale para as universidades”, explica.

O próximo passo da Câmara é avaliar o ponto de vista legal da recente decisão. Além disso, os vereadores deverão decidir se mantem ou não o veto. “A Casa ficará desprestigiada se, em nova votação, não derrubar essa decisão. Vai ficar complicado voltar atrás e isso compromete a autonomia da instituição”, avaliou Gilmar. Com dois terços dos votos a favor, o legislativo poderá revogar a decisão de João Henrique. Caso a decisão seja contrária, o legislativo seguirá acompanhado os debates, promovidos pela prefeitura, feitos com lideranças sociais.

Fonte: www.ibahia.com

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08.11.2011_________________________________________________________

MPPB quer que Estado contrate professores concursados em Filosofia e demita os pro tempore

O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação civil pública para que a Justiça obrigue o Estado da Paraíba a contratar os candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos de Professor de Educação Básica 3 -Filosofia, assim como para que haja a rescisão das pessoas que foram contratadas sem concurso público e que estão lecionando filosofia nas escolas estaduais.

A ação civil pública foi assinada pelo promotor do Patrimônio Público de João Pessoa, Raniere da Silva Dantas, que relatou no texto da ação que a Secretaria de Estado da Educação promoveu uim concurso público para provimento dos cargos de professor de Filosofia em 2009, no entanto, até o momento não contratou os aprovados. Sendo que, só em João Pessoa, existem 24 professores contratados por excepcional interesse público, ou seja pro tempore.

Ainda de acordo com o promotor, em janeiro deste ano, o secretário de Educação informou ao Ministério Público que a Secretaria da Administração estava realizando o levantamento de todos os aprovados promotovidos pelo Governo do Estadp e do número dos contratados por excepcional interesse público, para, a partir daí, apresentar o cronograma de contratações dos concursados. No dia 31 de agosto deste ano, a Promotoria do Patrimônio Público realizou uma audiência, com vistas à celebração de um termo de ajustamento de conduta (Tac) para tentar resolver o problema de forma extrajudicial, mas não se chegou a um consenso.

“Os representantes do Estado da Paraíba sequer souberam fornecer informações sobre as extinções dos contratos das pessoas admitidas sem prévia aprovação em concurso público”, relatou Raniere Dantas. Para justificar a ação, o promotor acrescenta: “A necessidade temporária de excepcional interesse público é verificada a partir de situação fora do comum, anormal e imprevisível que dá ensejo à contratação por tempo determinado de servidor público”.

No pedido da ação civil pública, o promotor pede concessão de medida liminar para obrigar o Estado da Paraíba a, na segunda quinzena de dezembro de 2011, nomear todos os aprovados para o cargo de professor de Filosofia e a rescisão de contratos na mesma quantidade ou a rescisão de todos os contratos pro tempore das pessoas que estão lecionando a disciplina de Filosofia nas escolas estaduais.

Fonte: www.mp-pb.jusbrasil.com.br/noticias

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07.11.2011_________________________________________________________

PL susta decisão de governo e mantém concursos

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 368/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que mantém as autorizações para realização de concursos públicos e para provimento de cargos públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, suspensos pelo governo desde o dia 25 de março.

O projeto susta a portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que suspende as autorizações por tempo indeterminado. Segundo o governo, a medida foi tomada para evitar aumento de gastos em meio à crise econômica internacional.

A deputada argumenta, porém, que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o candidato aprovado em concurso dentro das vagas oferecidas no edital tem direito à nomeação.

Citando a jurisprudência do STF, Andreia Zito diz que a nomeação “passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao Poder Público”.

 

Tramitação

Antes de ir a Plenário, o projeto deverá ser examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: www.dzai.com.br

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03.11.2011_________________________________________________________

Prefeitura de Salvador divulga lista de habilitados em concurso para Fundação Cidade-Mãe

A Prefeitura divulgou na última terça-feira (dia 1º), no Diário Oficial do Município, a lista de candidatos habilitados em entrevista técnica para o cargo de educador social plantonista da Fundação Cidade-Mãe (FCM) e o resultado da avaliação de títulos dos profissionais que concorrem às demais funções do processo seletivo simplificado. Os dois avisos estão disponíveis na página de concursos da Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), no endereço www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso.

Para a função de educador social, foram habilitados 43 profissionais. Os candidatos aprovados serão convocados para avaliação médica pré-admissional, com base na ordem de classificação, no número de vagas e necessidades da Fundação Cidade-Mãe. A seleção é realizada através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e prevê a contratação temporária de 12 educadores para trabalho nos turnos diurno e noturno.

Já a lista com o resultado da prova de títulos, relaciona 182 assistentes sociais, 80 psicólogos e 12 técnicos em manutenção de microcomputador. Estão classificados, ainda, instrutores de informática básica (26), dança (34), capoeira (29), de artes (23) e teatro (24).

Depois de cumprido o prazo legal para interposição de recursos, a Seplag divulgará o resultado final do Reda. Na sequência, serão iniciadas as convocações para exame médico, visando à contratação de acordo com a quantidade de vagas e classificação dos candidatos.

Ao todo, o Reda oferece 35 vagas, sendo duas para assistente social e uma para psicólogo, 11 para instrutores de oficinas profissionalizantes e outras nove para instrutores de oficinas lúdico-pedagógicos, além das 12 vagas para educador social plantonista.

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01.11.2011_________________________________________________________

Caixa Econômica anuncia contratação de 5 mil funcionários

A assessoria da Caixa Econômica Federal informou que deve contratar, até o final do ano que vem, 5 mil funcionários, em nota enviada à imprensa nesta terça-feira (1º). Atualmente, a Caixa Econômica trabalha com 84 mil empregados, mas, segundo o diretor-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Pedro Eugenio Beneduzzi, o ideal é ter 100 mil concursados dentro da instituição. Um novo processo seletivo será para os níveis iniciais da carreira administrativa (técnico bancário novo) e profissional da empresa (cargos de nível superior). O salário inicial da carreira profissional, com carga horária de 8 horas, é de R$ 7.931,00. Já a remuneração inicial para técnico bancário novo é de R$ 1.784,00. O auxílio alimentação/refeição e o auxílio cesta alimentação foram reajustados e correspondem, respectivamente, a R$ 435,16 e R$ 339,08.

Fonte: www.bahianoticias.com.br

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Planejamento autoriza nomeações para a Embratur

O Ministério do Planejamento autorizou a nomeação, a partir de dezembro, de 55 candidatos aprovados no último concurso realizado pela Embratur.

As vagas são relativas a concurso público autorizado em 2010 e dizem respeito a cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos Instituto Brasileiro de Turismo. A autorização, expressa na Portaria nº. 457, está no Diário Oficial da União.

Do total liberado, 30 vagas serão para o cargo de agente administrativo (nível intermediário) e 25 para cargos de nível superior, que abrangem: administrador, economista e técnico em Comunicação Social, entre outros.

As nomeações para a Embratur visam à substituição de terceirizados em desacordo com a legislação. As novas convocações estão condicionadas à publicação prévia dos nomes dos trabalhadores a serem dispensados e à extinção de 30 postos de trabalho terceirizados da Embratur que estão em situação irregular.

Fonte: www.pciconcursos.com.br

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Projeto cria 44 mil cargos de professor em instituições federais

Desse total, 19,5 mil são para o ensino superior, e 24,3 mil para o ensino básico e técnico.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2134/11, do Executivo, que cria cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no Ministério da Educação. São 19.569 cargos de professor de nível superior; 24.306 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico; 27.714 cargos de técnico-administrativo; um cargo de direção CD-1; 499 cargos de direção CD-2; 285 cargos de direção CD-3; 823 cargos de direção CD-4; 1.315 funções gratificadas FG-1; 2.414 funções gratificadas FG-2; e 252 funções gratificadas FG-3.

Os cargos e funções destinam-se às universidades públicas federais (instituições federais de ensino superior – Ifes) e às escolas técnicas federais (institutos federais de educação, ciência e tecnologia – Ifets). Também são contemplados o Instituto Nacional de Educação de Surdos, o Instituto Benjamim Constant, as escolas técnicas e colégios de aplicação vinculados às Ifes e aos Ifets, e o Colégio Pedro 2º, do Rio de Janeiro.

Poderão ser nomeados para cargo de direção ou designados para função gratificada servidores públicos federais não pertencentes ao quadro permanente da instituição de ensino, respeitado o limite de 10% do total dos cargos e funções de cada instituição.

Cargos extintos

Em contrapartida, ficam extintos, nas Ifes e nos Ifets, 2.571 cargos de técnico-administrativo; 772 funções gratificadas FG-6; 1.032 funções gratificadas FG-7; 195 funções gratificadas FG-8; e 64 funções gratificadas FG-9.

O Ministério da Educação deverá publicar, no prazo de 90 dias após a publicação da lei, a discriminação, por instituição de ensino, dos cargos e funções gratificadas extintas.

Colégio Pedro 2º

O Colégio Pedro 2º passa a ter a mesma estrutura e organização dos Ifets e fica a eles equiparado no que refere à autonomia administrativa e ao uso dos instrumentos de gestão de quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão.

As unidades escolares do Colégio Pedro 2º passam de forma automática, independentemente de qualquer formalidade, à condição de campi da instituição.

Funções de coordenação

Fica instituída a função comissionada de coordenação de curso (FCC), a ser exercida exclusivamente por servidores que desempenhem atividade de coordenação acadêmica de cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e de pós-graduação stricto sensu, regularmente instituídos no âmbito das instituições federais de ensino.

Somente poderão ser designados para FCC titulares de cargos da carreira do magistério superior e professores do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.

É vedada a percepção de FCC cumulativa com a retribuição de funções gratificadas, cargos de direção ou com qualquer outra forma de retribuição pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Ficam criadas as seguintes FCCs: 6.878 a partir de 1º de julho de 2012, destinadas ao magistério superior; e 9.976 a partir de 1º de julho de 2013, destinadas ao ensino básico, técnico e tecnológico.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: www.pciconcursos.com.br

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27.10.2011_________________________________________________________

Cesgranrio divulga resultado da 1ª etapa do concurso da saúde

Os candidatos que participam do concurso público da saúde para a Prefeitura de Salvador já podem consultar os resultados da 1ª etapa na internet. Como previsto em edital, a Fundação Cesgranrio disponibilizou nesta quinta-feira (27) a classificação e notas dos candidatos nas provas objetivas, redação e prova discursiva em seu *site* (www.cesgranrio.org.br), através de consulta individual. Para verificar o resultado, o candidato deve preencher campo com CPF e senha de acesso.

 

Os candidatos que desejarem pedir revisão da prova discursiva e redação devem efetuar a solicitação no próprio *site* da Cesgranrio até amanhã (28), como estabelecido no cronograma do concurso. A primeira etapa foi realizada no dia 25 de setembro, e consistiu na aplicação das provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos para todos os candidatos, redação para os profissionais que disputam as vagas de nível superior, e prova discursiva, realizada exclusivamente pelos auditores fiscais.

 

O concurso oferece 3.467 vagas e na primeira etapa contou com 86.991 participantes. Coordenadora do processo seletivo, a Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag) também publicará os editais com os resultados no Diário Oficial do Município e na página de concursos (www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso) da Prefeitura.

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25.10.2011_________________________________________________________

Governo autoriza convocações extras para o MTE e temporários para a saúde indígena

A Presidência da República autorizou, na última sexta-feira, o ingresso de mais 103 aprovados no último concurso público para auditor fiscal do Trabalho. Trata-se de contingente excepcional, além do limite do que já foi autorizado pelo Ministério do Planejamento e que só pode ser determinado por despacho presidencial. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, p. 5, Seção 1.

A autorização tem por base a Exposição de Motivos Interministerial nº 265, de 10 de outubro de 2011, de autoria do Ministério do Planejamento em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Em setembro deste ano, foram autorizadas pelo Ministério do Planejamento 117 vagas para o cargo de auditor fiscal do Trabalho, dentro do quantitativo adicional de até 50% a mais do número original de vagas especificado no edital do certame, conforme permite a legislação.

Temporários para a Saúde Indígena

Outra autorização da Presidenta Dilma Rousseff publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, diz respeito à 533 vagas para a área de Saúde Indígena. São vagas para contratação temporária a serem liberadas, por meio de portaria interministerial assinada pelos Ministérios da Saúde e do Planejamento, nos próximos dias. A Secretaria Especial de Saúde Indígena deverá convocar os 533 novos profissionais de saúde pela ordem de classificação obtida no processo seletivo simplificado realizado.

A permissão para convocar mais aprovados é relativa à Exposição de Motivos Interministerial nº 268, de 13 de outubro de 2011, assinada pelo Ministério do Planejamento em conjunto com o Ministério da Saúde.

Fonte: www.planejamento.gov.br

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25.10.2011_________________________________________________________

Câmara aprova a criação de quase 2 mil cargos para o Executivo

A Câmara dos Deputados aprovou a criação de 1.853 cargos no Executivo, medida que trará um aumento de gastos nas contas públicas previsto em R$ 103,3 milhões em 2011, primeiro ano de contratação do pessoal. De acordo com a Agência Estado, os postos serão preenchidos gradativamente. São 1.293 novos funcionários para o Itamaraty, divididos em 400 para a carreira de diplomata e 893 em oficiais de chancelaria. Além disso, 346 assistentes de chancelaria foram transformados em 162 oficiais, sem impacto nos custos. Para a Advocacia-Geral da União foram criados 560 cargos, que serão preenchidos até o próximo ano. Os dois projetos foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e têm caráter conclusivo, o que significa que seguem para o Senado e não precisam ser votados pelo plenário, se não houver recurso para esse fim.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/

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25.10.2011_________________________________________________________

 

 

Câmara de Itaberaba – BA abre 15 vagas em seu quadro de servidores

O Poder Legislativo do município de Itaberaba, Bahia, finaliza no próximo domingo o período de inscrições para o concurso público 001/2011, destinado a contratação de 15 profissionais de nível Fundamental, Médio/Técnico e Superior.

A seleção, que será executada pelo Instituto de Estudos, Pesquisas e Desenvolvimento Municipal (IEPDM), constará de oportunidades para os cargos de Advogado, Assistente Legislativo, Contador, Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar Legislativo, Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigilante, com salários entre R$ 545,00 e R$ 1.675,76 por jornada de 30h semanais e sob regime estatuário.

Para concorrer, o interessado deve preencher formulário pelo endereço eletrônico www.idmconcursos.com.br até as 23h59min do prazo limite e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 13,00, R$ 15,00 ou R$ 20,00, de acordo com a escolaridade.

Em cronograma, a organizadora informa que haverá prova objetiva composta por questões de múltipla escolha (Português, Conhecimentos específicos e de informática – esta última apenas para cargos de nível Médio/Técnico e Superior) no dia 27 de novembro de 2011 em horário e local a serem divulgados posteriormente. A segunda etapa será de prova de sanidade física e mental.

O prazo de validade do concurso, para efeito de nomeação será de dois anos contados da data de sua homologação e poderá ser prorrogado uma vez, por até igual período.

Fonte: www.pciconcursos.com.br

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24.10.2011_________________________________________________________

Empresa Gerencial de Projetos Navais oferece 37 vagas de nível Superior

A Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) publicou hoje, 17 de outubro, no Diário Oficial da União, o edital de abertura de concurso público com 37 vagas e formação de cadastro reserva de Inspetor Naval e Vistoriador Naval.

As vagas estão distribuídas entre as cidades de Vitória/ES, Aracaju/SE, Natal/RN, Santana/AP, São Luiz/MA, Florianópolis/SC, Paranaguá/PR, Santos/SP, Belém/PA, Manaus/AM, Santarém/PA, Cuiabá/MT, Rio de Janeiro/RJ, Rio Grande/RS, Salvador/BA, Recife/PE e Itajaí/SC.

INSCRIÇÕES

Os interessados deverão se inscrever no período de 24 de outubro a 13 de novembro, no site www.concursos.biorio.org.br/DPC2011. A taxa de inscrição será de de R$ 120,00.

CARGOS E BENEFÍCIOS

Para preencher as vagas de Inspetor Naval, o candidato deverá ser Oficial da Marinha Mercante com graduação de nível superior e possuir o Curso de Inspetor Naval da Autoridade Marítima Brasileira. O salário será de R$ 2.015,00.

Já para o cargo de Vistoriador Naval, é necessário ser diplomado em Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica ou Engenharia Elétrica ou possuir diploma de Tecnólogo Naval e possuir o Curso de Vistoriador Naval da Autoridade Marítima Brasileira. A remuneração também será de R$ 2.015,00.

Além do vencimento básico, a Emgepron oferece aos colaboradores a alimentação contributária, seguro de vida em grupo contributário, plano de assistência médico-social (PAMSE), próprio da Empresa, em caráter opcional e contributário, para o empregado e seus dependentes e convênios para descontos em instituições de ensino superior, escolar e pré-escolar para o empregado e seus dependentes.

PROVAS

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas que serão realizadas nas cidades de Belém, Paranaguá, Rio de Janeiro e Santos. A data, local e horário de aplicação das provas serão publicados posteriormente pela empresa organizadora, a Fundação Bio-Rio (www.concursos.biorio.org.br).

Fonte: www.pciconcursos.com.br

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23.10.2011_________________________________________________________

Concurso da PGR; nove vagas para a Bahia

As inscrições começam no próximo dia 24, pela Internet

A Procuradoria Geral da República abriu concurso para Procurador da República. São oferecidas um total de 126 vagas para o Brasil. Na Bahia, são oito para Salvador e uma vaga para Guanambi. As inscrições podem devem ser feitas de 24 de outubro a 22 de novembro, no endereço www.pgr.mpf.gov.br .

As provas serão realizadas no dia 05 de fevereiro de 2012.

Fonte: www.ibahia.com

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20.10.2011_________________________________________________________

Servidora é demitida por acúmulo de cargos públicos

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal sentenciou e a 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a demissão de uma servidora estadual aposentada, que mantinha, indevidamente, o exercício em dois cargos públicos, um no município e o outro que se deu novamente na esfera do Estado.

Segundo os autos, a servidora foi aposentada em novembro de 1991, sendo, posteriormente, aprovada em novos certames e contratada pelo Município de Natal e novamente pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Em razão de tais circunstâncias, já por ocasião do segundo vínculo funcional com o Estado, foi determinada a instauração do processo administrativo para a verificação de possível ilegalidade na relação jurídico-funcional da servidora, o que resultou na sua demissão de um dos cargos de professora estadual.

De acordo com a decisão no TJRN, não existiram vícios de cerceamento de defesa no processo administrativo, considerando que foi devidamente intimada sobre sua instauração e ouvida perante a comissão de inquérito.

Desta forma, a situação nos autos demonstra o exercício em acúmulo de três cargos públicos, hipótese jamais admitida no sistema constitucional nacional.

Fonte: www.jusbrasil.com.br

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20.10.2011_________________________________________________________

Carteiros assinam contrato e começam a trabalhar na Bahia

A Diretoria Regional dos Correios na Bahia iniciou ontem (19) a contratação dos 88 aprovados no último concurso público para o cargo de carteiro, com base no número de vagas previstas no edital e seguindo a ordem de classificação dos candidatos.

Os novos funcionários atenderão 88 municípios do interior do estado, dentre eles, Feira de Santana, Guanambi, Itabuna, Porto Seguro, Santo Antônio, Simões Filho e Vitória da Conquista.

Para o vice-presidente de Gestão de Pessoas dos Correios, Larry Manoel de Almeida, que acompanhou a contratação dos primeiros carteiros em Caxias do Sul (RS) na quinta-feira passada (13), a empresa demonstra compromisso com a população e o desenvolvimento do País. “Enquanto os Correios dos Estados Unidos estão demitindo pessoas, aqui no Brasil realizamos o maior concurso da história do País. Estamos contratando dez mil pessoas com o objetivo de melhor atender o cidadão”,salientou.

Os novos carteiros serão disponibilizados para o plano de contingência, que prevê mutirões nos finais de semana, com a participação dos trabalhadores que estão compensando os dias de paralisação e também de voluntários de outras áreas da empresa.

Ao todo no País, são 9.190 vagas – 6.074 na área operacional, sendo 5.060 carteiros e 1.014 operadores de triagem e transbordo. Todas as diretorias regionais já começaram o processo de contratação dos novos empregados.

Fonte: Ascom/www.correios.com.br

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18.10.2011_________________________________________________________

17.10.2011_________________________________________________________

Assembleia Legislativa do Ceará abre concurso para 63 vagas

Cargo é de analista legislativo em 12 áreas de nível superior. A remuneração é de R$ 1.260,00 para jornada de 30 horas semanais.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará abriu concurso público para o preenchimento de 63 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de analista legislativo em 12 áreas de nível superior. Cinco vagas são reservadas para portadores de deficiência. A remuneração oferecida é de R$ 1.260,00 para uma jornada de 30 horas semanais.

Do total de vagas, 15 são para candidatos com formação em direito, 12 para formados em letras e 10 para formados em administração. As demais áreas de formação exigidas com vagas abertas são informática (8 vagas), ciências sociais (5), ciências contábeis (4), design gráfico (4), ciências atuariais (1), ciências econômicas (1), estatística (1), jornalismo (1) e publicidade (1). O concurso formará cadastro de reserva para todas as áreas.

As inscrições devem ser feitas entre os dias 28 de outubro e 11 de novembro pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/al_ce2011. A taxa é de R$ 85,00.

A seleção será por meio de provas objetivas e provas discursivas, que serão aplicadas na data provável de 18 de dezembro, além de avaliação de títulos. Todas as fases serão realizadas em Fortaleza (CE).

Fonte: www.g1.globo.com

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17.10.2011_________________________________________________________

Governo autoriza a Suframa a convocar aprovados em Concurso

A edição de hoje do Diário Oficial da União informa que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) está autorizada a nomear mais 81 candidatos aprovados no último concurso público realizado pela instituição.

A autorização foi concedida pela presidenta Dilma Rousseff, por meio da Exposição de Motivos nº. 231, publicada na Seção 2 do diário. Os convocados deverão preencher vagas do Plano Especial de Cargos da Suframa.

A Suframa é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que administra a Zona Franca de Manaus.

Fonte: www.pciconcursos.com.br

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11.10.2011_________________________________________________________

SERPRO convocará mais 15 aprovados no Concurso Público de 2008

Edital nº. 22-SERPRO, de 10 de outubro de 2011 – Concurso Público 2008:

O Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) torna público o aditamento de 15 vagas ao quantitativo previsto no Edital nº. 1, de 8 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2008 e demais aditamentos.

As 15 vagas aditadas serão distribuídas da seguinte forma:

Analista – Nível Superior: Administração de Serviços de Tecnologia da Informação (1 vaga para Brasília-DF e 2 para Curitiba-PR), Gestão Logística (2 vagas para Brasília-DF);

 

Técnico – Nível Médio: Programação e Controle de Serviços de Tecnologia da Informação (2 vagas para Brasília-DF), Operação de Redes (1 vaga para Campo Grande-MS, 1 para Floriano-PI, 1 para Foz do Iguaçu-PR, 1 para Itabuna-BA, 1 para Ji-Paraná-RO, 1 para Joaçaba-SC, 1 para Teresina-PI e1 para Uberlândia-MG).

 

Da Convocação e da Contratação:

A convocação dos candidatos dar-se-á a partir da data de publicação deste edital, devendo, obrigatoriamente, as contratações ocorrerem até a data final de validade do concurso público, observadas as necessidades de provimento do Quadro de Pessoal do SERPRO, a disponibilidade orçamentária da Empresa e a ordem de classificação dos candidatos aprovados para cada cargo, especialização/qualificação e localidade da vaga.

Fonte: http://www.pciconcursos.com.br/noticias/

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11.10.2011_________________________________________________________

Tratamento discriminatório a gestantes em Concursos é proibido por Lei

Agora é lei: mulheres grávidas aprovadas em provas escritas de concursos públicos terão o direito de fazer a prova de capacitação física após o parto. É o que defende a lei 6.059/11, da deputada Inês Pandeló, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (10 de outubro).

O texto impede o desligamento de candidatas em seleções que possuam esta etapa. “Há casos de mulheres aprovadas na prova escrita que acabam cedendo lugar por não poderem fazer prova de capacitação. Esse tratamento é discriminatório e precisa acabar”, defende a parlamentar. “Queremos garantir essa vaga às mulheres que tenham bom desempenho nas provas”, diz.

Mais informações no endereço eletrônico www.alerj.rj.gov.br.

Fonte: http://www.pciconcursos.com.br/noticias/

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10.10.2011_________________________________________________________

APS abre vagas para Motorista e Auxiliar de Copa e Cozinha no RJ, MG e BA

PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA – EDITAIS Nº 002, 007 e 008/2011

Entre os dias 17 e 28 de outubro de 2011, a Associação das Pioneiras Sociais (APS), entidade de Serviço Social autônomo, de direito privado e sem fins lucrativos e Instituição gestora da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, estará com inscrições abertas para os processos seletivos 002, 007 e 008/2011, destinados a contratação de profissionais de nível Fundamental e Médio.

Criada em 1991, a APS tem por objetivo prestar assistência médica gratuita, formar profissionais da área da saúde, desenvolver pesquisa científica e gerar tecnologia e informa que abrirá duas vagas para o cargo de Motorista na unidade Sarah do Rio de Janeiro e seis oportunidades para o cargo de Auxiliar de Copa e Cozinha, sendo três vagas destinadas para Belo Horizonte (MG) e as outras três (BA).

Para concorrer, os interessados deverão comprovar Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D (Motorista); Ensino Fundamental completo (Auxiliar de Copa e Cozinha). Para todos os cargos será exigida experiência de seis meses de na mesma área.

Além disso, será necessário o preenchimento do formulário de inscrição até as 21h do prazo limite e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 48,00 e R$ 35,00, respectivamente. Aos candidatos sem acesso à internet, serão disponibilizados computadores das 9h às 17h (horário oficial de Brasília-DF), nas sedes de cada município ao quais as vagas serão direcionadas.

Os inscritos serão avaliados por meio de prova escrita objetiva, prova técnico-situacional e prova prática, no período de 2 a 20 de janeiro de 2012, sendo que os aprovados passarão por treinamento de até três meses com direito a bolsa de R$ 1.495,10 e R$ 1.003,90. O local e o horário de realização serão divulgados em 16 de novembro de 2011.

Após a contratação, em regime celetista, será garantida remuneração de R$ 2.317,35 e R$ 1.556,11 por jornada de trabalho de 44h semanais.

Locais de inscrição

• Rio de Janeiro – Avenida Canal Arroio Pavuna, s/n, Jacarepaguá. CEP 22.775-020;
• Belo Horizonte – Avenida amazonas, nº. 5.953, Gameleira. CEP 30.510-000;
• Salvador – Avenida Tancredo Neves, nº. 2.782, Caminho das Árvores. CEP 41.20-900.

Fonte: http://www.pciconcursos.com.br/noticias/

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07.10.2011_________________________________________________________

Prefeitura de Salvador – BA convoca quase 80 aprovados em Reda para o Samu

A Prefeitura convocou nesta quinta-feira (29) um grupo de 77 candidatos aprovados no processo seletivo simplificado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da capital. O aviso foi publicado pelas secretarias municipais de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag) e Saúde (SMS), no Diário Oficial do Município, e pode ser acessado na página de concursos da Prefeitura.

A contratação será através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Na lista de convocados estão 18 médicos reguladores, 19 médicos intervencionistas, 16 técnicos de enfermagem, 13 condutores de veículo de emergência e uma enfermeira. Os profissionais deverão comparecer à Seplag (Avenida Vale dos Barris, nº. 125) no prazo máximo de 15 dias, contatos a partir da data de convocação, para agendar a avaliação médica. O atendimento é realizado das 8h às 13h.

Já no dia da avaliação, a ser realizada na Junta Médica da Prefeitura, o candidato deve apresentar os exames previstos no edital do processo seletivo. O candidato considerado apto na avaliação deverá comparecer à Seplag, no prazo máximo de três dias úteis, contados a partir do recebimento do laudo médico, para assinar o contrato de trabalho.

Documentos necessários – Para a assinatura do contrato, é necessário apresentar os seguintes documentos (original e cópia): documento de identidade ou, no caso de candidato de nacionalidade estrangeira, comprovante de permanência definitiva no Brasil; Certificado de Pessoa Física; Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CPF; título de eleitor e comprovante de que votou nas últimas eleições ou de que justificou a ausência; carteira de reservista, (para candidatos do sexo masculino); comprovante de regularidade junto ao conselho de classe da sua categoria profissional; Atestado de Antecedentes Policiais e Criminais; declaração de que não exerce outro cargo, função ou emprego na administração federal, estadual/distrital ou municipal, salvo os acumuláveis previstos na Constituição Federal de 1988, artigo 37, inciso XVI, alíneas a, b, c; declaração de que não foi punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público federal, estadual e municipal; comprovante de residência; comprovante de registro no PIS/Pasep (se tiver); CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); três fotos 3×4 coloridas e recentes; histórico escolar e/ou diploma de conclusão do curso.

Convocação para desempate – A Seplag também publicou, na quinta-feira (29), um aviso de convocação de candidatos do Reda/Samu para desempate. A lista traz candidatos aos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e condutor de veículo de emergência, que obtiveram classificação idêntica no processo seletivo. A relação pode ser acessada na internet, na página de concursos da Prefeitura.

Mais informações no endereço eletrônico www.comunicacao.salvador.ba.gov.br.

Fonte: http://www.pciconcursos.com.br/

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07.10.2011_________________________________________________________

MPOG autoriza a nomeação de 535 aprovados em concursos públicos

O Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve autorizar a nomeação de 535 candidatos aprovados em concursos públicos, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas dos próprios concursos vigentes.

O provimento dos cargos referidos no art. 1º está condicionado:

I – à existência de vagas na data da nomeação; e

II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Os órgãos e entidades relacionados no Anexo deverão publicar no Diário Oficial da União demonstrativo com a relação nominal e respectivos códigos das vagas dos candidatos que deram origem às vacâncias e desistências.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dos Órgãos e Entidades: Advocacia-Geral da União – AGU (10), Agência Nacional de Águas – ANA (20), Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ (15), Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (5), Defensoria Pública da União – DPU (23), Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA (2), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS (2), Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (10), Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG (2), Fundação Nacional do Índio – FUNAI (8), Hospital das Forças Armadas – HFA (58), Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA (22), Ministério da Cultura – MinC (10), Ministério da Educação – MEC (22), Ministério da Justiça – MJ (28), Ministério da Saúde – MS (146), Ministério das Relações Exteriores – MRE (7), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC (4), Ministério do Meio Ambiente – MMA (20), Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MP (37), Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (84).

Fonte: http://www.pciconcursos.com.br/noticias/

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06.10.2011_________________________________________________________

Petrobras utiliza mais trabalhadores terceirizados do que próprios

A Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras tem cerca de 61 mil funcionários no seu quadro de pessoal. Contudo, mais de 320 mil trabalhadores prestam serviços à petrolífera por meio da terceirização de mão de obra. Esses dados da maior empresa brasileira foram apresentados por Anselmo Ruosso, representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), no segundo dia de audiência pública sobre terceirização no Tribunal Superior do Trabalho.

Ruosso ressaltou que o crescimento da terceirização na Petrobras coincide com o aumento de acidentes na empresa – inclusive os de grande porte, como os vazamentos de óleo na Baía de Guanabara e no rio Iguaçu, em 2000, e o afundamento da Plataforma P36, em março de 2001, com 11 mortos. Para ele, a fragmentação da categoria é um dos efeitos negativos da terceirização, porque está associada à precarização do trabalho. O cenário hoje, ele informa, é de alta rotatividade dos empregados terceirizados, mudança frequente das empresas prestadoras de serviços, dificuldade de boa representação sindical dos empregados terceirizados, desrespeito a direitos trabalhistas básicos e redução da renda dos empregados.

Para ilustrar o nível de precarização do trabalho na terceirização, Anselmo Ruosso contou que os petroleiros da Petrobras que atuam nas plataformas, por exemplo, têm jornada de 14X21 (14 dias de trabalho para 21 dias de folga). Já os terceirizados na mesma função têm jornada de 14X14 (14 dias de trabalho para 14 dias de folga). Por fim, o representante da FUP defendeu a manutenção da Súmula nº. 331 do TST, que adotou o critério de atividade fim e meio do tomador dos serviços para declarar a licitude ou não da terceirização.

Mais informações no endereço eletrônico www.tst.gov.br.

Fonte: http://www.pciconcursos.com.br/

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05.10.2011_________________________________________________________

Agentes penitenciários fazem protesto e reivindicam, entre outros, convocação de aprovados em concurso

Agentes penitenciários do estado da Bahia realizam uma manifestação na manhã desta quarta-feira (5) em frente ao Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. Por conta do protesto, serviços como visitas e transferências de presos foram suspensos por 24 horas. De acordo com a categoria, a atividade faz parte da programação do Dia Estadual de Mobilização para o Pagamento da URV (Unidade Real de Valor). Além da URV, os agentes reivindicam a convocação de candidatos aprovados em concurso público, a extinção de contratações através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e melhorias das condições de trabalho.

Fonte: www.bahianoticias.com.br

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04.10.2011_________________________________________________________

Até a Copa, Estado deverá contratar mais de 4 mil policiais

Para dar conta da demanda por Segurança Pública no período da Copa do Mundo de 2014, o governo do Estado deve contratar cerca de 4 mil policiais militares e civis. Segundo matéria do jornal A Tarde, a previsão é de realização de concursos para a Polícia Militar, com oferta de 3,5 mil vagas de soldado. Na Polícia Civil, serão 100 postos para perito técnico, mas ainda não está definida a quantidade para agentes e delegados. A meta da Secretaria de Turismo do Estado é receber 700 mil turistas durante os meses de junho e julho de 2014. A Polícia Federal (PF) pretende promover a formação de cerca de mil policiais por ano até 2013, ano que antecede a realização da Mundial de futebol. A assessoria da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), ainda em estudo orçamentário, informa que não é possível, ainda, afirmar se os processos seletivos serão abertos este ano. Na Polícia Civil, a carência é de 2 mil agentes, de acordo com o secretário geral da categoria (Sindicop), Bernadino Gayoso.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/

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03.10.2011_________________________________________________________

Prefeitura de Salvador divulga resultado da avaliação de títulos

Saiu o resultado da prova de títulos dos profissionais que concorrem ao cargo de educador social, do processo seletivo simplificado para a Fundação Cidade-Mãe (FCM). O aviso foi publicado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag) nesta segunda-feira (dia 3), no Diário Oficial do Município, e pode ser consultado na página de concursos da Prefeitura (www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso).

Fonte: Ascom/ Seplag

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03.10.2011_________________________________________________________

Falha técnica anula provas de concurso em Conceição do Jacuípe

Uma falha de impressão gráfica provocou a anulação das provas do concurso público de Conceição do Jacuípe, realizado neste domingo (2), em duas áreas de atuação. De acordo com a empresa responsável pelo processo seletivo, Solução.gov, os exames para os cargos de agente administrativo e técnico de enfermagem não puderam ser aplicados por problemas na elaboração das avaliações. A decisão foi necessária, segundo a empresa de consultoria, para responder à “imperiosa necessidade de oferecer tratamento igualitário a todos os candidatos que submeteram as provas objetivas”. Ainda nesta semana uma nova data para reaplicação dos exames deverá ser divulgada nos sites da prefeitura municipal (www.conceicaodojacuipe.ba.gov.br) e da empresa responsável (www.solucaogov.com.br). Cerca de 5 mil candidatos disputaram neste domingo 288 vagas de emprego no município.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/

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30.09.2011_________________________________________________________

Planejamento autoriza nomeação de 117 auditores-fiscais do trabalho

O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de outubro de 2011.

O cargo exige nível superior em qualquer área; salário é de R$ 13.067.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou, por meio de portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (29), a contratação de 117 auditores-fiscais do trabalho aprovados no concurso realizado em 2010 pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A portaria foi publicada na página 102 da Seção 1.

A seleção foi organizada pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) e ofereceu 234 vagas.

O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de outubro de 2011, e está condicionado à existência de vagas na data de nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O prazo de validade do concurso foi prorrogado por mais oito meses, a partir de 1º de março. O cargo exige nível superior em qualquer área. O salário é de R$ 13.067.

Fonte: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/

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29.09.2011_________________________________________________________

Prefeitura convoca 77 candidatos aprovados no concurso da SAMU

A Prefeitura de Salvador convocou, nesta quinta-feira (29), um grupo de 77 candidatos aprovados no processo seletivo simplificado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Na lista de convocados estão 18 médicos reguladores, 19 médicos intervencionistas, 16 técnicos de enfermagem, 13 condutores de veículo de emergência e uma enfermeira. Os profissionais deverão comparecer à Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag) no prazo máximo de 15 dias, contatos a partir da data de convocação, para agendar a avaliação médica. O atendimento é realizado das 8h às 13 horas.

Convocação para desempate

A Seplag também publicou, hoje, um aviso de convocação de candidatos do Reda/Samu para desempate. A lista traz candidatos aos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e condutor de veículo de emergência, que obtiveram classificação idêntica no processo seletivo. A relação pode ser acessada na internet, na página de concursos da Prefeitura.

Fonte: Ascom/Seplag

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28.09.2011_________________________________________________________

STJ: Aprovado em concurso por decisão judicial não tem direito à indenização

Aprovado em concurso por decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que não assumiu o cargo:

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o candidato aprovado em concurso público por força de decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva pelo Judiciário. Com essa decisão, o STJ muda seu entendimento sobre o tema para seguir orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão ocorreu no julgamento de embargos de divergência em recurso especial de autoria do estado do Rio Grande do Sul. O ministro Teori Zavascki, ao apresentar seu voto-vista, destacou que o STF vem decidindo que é indevida indenização pelo tempo em que se aguarda solução judicial definitiva sobre aprovação em concurso público.

Para o STF, quando a nomeação decorre de decisão judicial, o retardamento não configura preterição ou ato ilegítimo da administração pública que justifique a indenização. Considerando que a responsabilidade civil do estado é matéria que tem sede constitucional, Zavascki entendeu que a jurisprudência do STF sobre o tema ganha “relevância e supremacia”. Por isso, ele deu provimento aos embargos de divergência para julgar improcedente o pedido de indenização da servidora.

O voto divergente do ministro Zavascki foi seguido pela maioria dos ministros da Corte Especial. Os ministros Castro Meira e Massami Uyeda acompanharam a divergência em menor extensão. Ficou vencida a relatora, ministra Eliana Calmon, que negava provimento aos embargados, seguindo o entendimento até então adotado pelo STJ.

Posição superada

O STJ havia firmado o entendimento de que o candidato que ingressa tardiamente no serviço público por decisão judicial tinha direito à indenização, a ser apurada em liquidação de sentença.

Estava estabelecido que a indenização não poderia ser o valor correspondente aos vencimentos e vantagens do período de retardamento da nomeação enquanto se aguardava a decisão judicial. O valor da remuneração do cargo atual servia apenas como parâmetro, abatendo-se desse montante a quantia correspondente à que o candidato havia recebido no exercício de outra atividade remunerada no período.

Caso concreto

No processo analisado pela Corte Especial, a administração não reconheceu como prática forense o período em que a então candidata ao cargo de defensora pública estagiou em defensorias públicas, de forma que ela só foi aprovada no concurso por força de decisão judicial. Por isso, em vez de assumir o cargo em agosto de 2001, com os demais aprovados em classificação semelhante à dela, somente entrou em exercício em dezembro de 2002, logo depois de encerrada a demanda judicial.

Mais informações no endereço eletrônico www.stj.jus.br.

Fonte: http://www.pciconcursos.com.br/noticias/

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28.09.2011_________________________________________________________

CCJ aprova reserva de vaga em concurso para morador de pequeno município

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 490/10, do deputado Efraim Filho, que reserva vagas para os moradores de municípios de até 20 mil habitantes em concursos realizados pelas prefeituras dessas cidades. A proposta não estabelece um percentual a ser respeitado. Atualmente, a Constituição prevê reserva de vagas apenas para pessoas com deficiência.

O relator na CCJ, deputado Felipe Maia, considerou a PEC constitucional e defendeu sua admissibilidade, mas enfrentou oposição no colegiado.

O deputado Arthur Oliveira Maia, por exemplo, apresentou voto em separado contra a proposta argumentando que a PEC cria uma “diferenciação entre os brasileiros em virtude de sua localização territorial”. Para o parlamentar, a possibilidade de os municípios reservarem vagas para seus moradores em concursos públicos pode fazer com que os estados adotem a mesma estratégia, afetando o federalismo brasileiro. “Essa PEC afeta uma cláusula pétrea da Constituição: a forma federativa de Estado”, declarou.

Com a aprovação de sua admissibilidade, a PEC será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Mais informações no endereço eletrônico www.camara.gov.br.

Fonte: http://www.pciconcursos.com.br/noticias/

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27.09.2011_________________________________________________________

Uefs convoca novos aprovados em concurso de 2010

Sete novos candidatos aprovados no concurso público 2010, realizado pela Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), foram convocados na tarde desta terça, 27.

Os convocados, que deverão trabalhar como técnicos-administrativos, devem entregar a documentação necessária até o dia 27 de outubro de 2011.

Os atendimentos serão realizados de 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, na subgerência de pessoal, localizada no prédio da Reitoria do campus de Feira.

| Convocados |

Técnico Universitário (Administração) - Alexsandra Santos de Jesus, Joedna dos Santos Melo Santana, Lívia dos Santos Reis, Juliana Reis Novaes Lima e Laise Souza Ribeiro dos Santos

Analista Universitário (Ciências Biológicas) - Dulcineia Ferreira de Andrade

Analista Universitário (Administração) - Murillo Almeida Cerqueira Campos

Fonte: http://www.atarde.com.br/

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26.09.2011_________________________________________________________

AGU garante contratações temporárias de médicos e técnicos para HF do RJ

Advocacia-Geral garante contratações temporárias de médicos e técnicos pelo Ministério da Saúde e afasta risco de caos em hospitais federais do RJ:

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, na Justiça, decisão que impedia o Ministério da Saúde de contratar médicos e técnicos em caráter temporário para hospitais federais no Rio de Janeiro e obrigava a realização de concurso público para preenchimento das vagas.

Rebatendo argumentos do Ministério Público Federal que ajuizou ação contra a contratação temporária, a Procuradoria Regional da União no Rio de Janeiro (PRU/RJ) demonstrou que havia um déficit de profissionais de saúde gerado tanto pelo valor pouco atrativo dos salários como pela determinação legal – que perdurou até o ano de 2004 – para que os cargos efetivos fossem extintos após vacância.

Segundo a advogada da União, Andréa de Moura Soares, “a nulidade dos contratos já firmados e a proibição de novas contratações através de processo seletivo simplificado, causaria enormes prejuízos à continuidade e à eficiência da prestação dos serviços públicos”. Ela explicou que isto, no entanto, não afasta o propósito da União de preenchimento de vagas através de concurso público, mas em tempo hábil.

O relator do caso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) registrou em seu voto que o cerne da questão consiste em indagar se é possível ao Judiciário impedir a contratação de profissionais em caráter temporário pelos estados “sem que isto implique em indevida incursão no poder discricionário da Administração e consequente ofensa ao princípio da separação de poderes.”

Segundo o magistrado, a análise apresentada pela AGU confirma o déficit de funcionários da área de Saúde. Os argumentos da União foram acolhidos, atestando-se assim a legalidade e urgência das contratações temporárias.

Mais informações no endereço eletrônico www.agu.gov.br.

Fonte: http://www.pciconcursos.com.br/noticias/

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27.09.2011_________________________________________________________

5ª Câmara Cível determina nomeação de aprovado em concurso em Eusébio – CE

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) determinou a imediata nomeação e posse de um aprovado no cargo de Fiscal Sanitário do Município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. O relator do processo foi o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte.

Segundo o processo, o candidato foi aprovado, por meio de concurso público, em primeiro lugar. No entanto alegou que os cargos estavam sendo ocupados por comissionados, apesar da homologação do resultado final do certame, realizado em 2005. O edital previa três vagas para essa função.

Por esse motivo, entrou com mandado de segurança objetivando ser nomeado e empossado no cargo. O ente público defendeu que a simples aprovação em concurso não enseja nomeação automática, sendo que a convocação dos aprovados depende da conveniência da Administração. Sustentou também que o prazo para convocar não expirou e que não existem terceirizados ocupando as vagas.

Em novembro de 2009, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Eusébio denegou a segurança pleiteada pelo candidato, por considerar que não houve abuso ou ilegalidade. O aprovado no concurso ingressou com apelação (n.º 1179-18.2008.8.06.0075/1) no TJ-CE. Argumentou que “aprovado dentro do número de vagas previstas no edital, o candidato tem direito subjetivo à nomeação”.

Ao analisar o caso, a 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso. De acordo com o relator, a Administração Pública tem até o fim do prazo de validade do concurso para nomear os aprovados dentro do limite estipulado. Portanto, tem direito subjetivo à nomeação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TJ-CE. A decisão foi proferida no dia 14 deste mês.

Mais informações no endereço eletrônico www.tjce.jus.br.

Fonte: http://www.pciconcursos.com.br/noticias/

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27.09.2011_________________________________________________________

BNDES abre concurso público para cadastro de reserva

Cargos são de nível médio e superior. Poderá ser chamado o quantitativo de 270 aprovados.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu concurso para formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior.

Os cargos de nível superior são de profissionais básicos com formações em administração, análise de sistemas – desenvolvimento, contabilidade, comunicação social e economia. O salário é de R$ 8.423,86 para jornada de trabalho de 35 horas semanais. Eventualmente, poderá haver a necessidade de o trabalho ser realizado em finais de semana e/ou feriados.

O de nível médio é de técnico de arquivo. O salário é de R$ 2.683,83 para jornada de trabalho de 35 horas semanais. Eventualmente poderá haver a necessidade de o trabalho ser realizado em finais de semana e/ou feriados.

A seleção pública se destina a selecionar candidatos para vagas futuras no município do Rio de Janeiro. Entretanto, de acordo com as necessidades de serviço, o candidato poderá ser lotado em unidade localizada em qualquer outra cidade onde o BNDES atue ou venha a atuar, inclusive no exterior.

Exige-se dos candidatos ao cargo de profissional básico a disponibilidade para realizar viagens a serviço, no país ou no exterior.

As relações de trabalho serão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Serão classificados para cada cargo ou cargo/formação o quantitativo máximo de candidatos: 70 para administração, 40 para análise de sistemas – desenvolvimento, 70 para contabilidade, 10 para comunicação social, 50 para economia e 30 para técnico de arquivo.

As inscrições devem ser feitas de 28 de setembro a 16 de outubro pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 64 para nível superior e de R$ 35 para nível médio.

No ato da inscrição, o candidato deverá optar pelo idioma espanhol ou inglês. Caso não haja especificação correta do idioma, fica estabelecido que o candidato fará a prova de inglês.

Para profissional básico a seleção será feita através da aplicação de provas objetivas e discursiva. Para técnico de arquivo a seleção será feita através da aplicação de provas objetivas e prova de redação.

As provas serão realizadas em Belém, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo, no dia 27 de novembro.

As provas para o cargo de nível superior serão realizadas em dois turnos. As provas objetivas serão realizadas no turno da manhã e terão a duração de 4 horas e a prova discursiva será realizada no turno da tarde e terá a duração de 2 horas.

As provas objetivas e prova de redação para o cargo de nível médio serão realizadas em um turno e terão a duração de 4 horas.

Fonte: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/

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27.09.2011_________________________________________________________

TJ determina demissão de servidores temporários em 24 cidades da PB

Prefeituras têm 180 dias para afastar funcionários não concursados.

Para relatores, municípios desrespeitaram Constituição Federal.

Servidores contratados em caráter temporário em 24 municípios da Paraíba deverão ser demitidos dentro de até 180 dias. A decisão foi tomada em sessão extraordinária na segunda-feira (26) pelo Pelo do Tribunal de Justiça, durante julgamentos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins). Os processos foram impetrados pelo Ministério Público Estadual, argumentando irregularidades em prefeituras que admitiram funcionários sem a realização de concursos públicos.

Os relatores das ações entenderam que as adminstrações municipais estariam violando a Constituição Federal, que exige o concurso para a admissão de pessoal. Conforme o entendimento dos desembargadores, as prefeituras também dispõem de leis municipais que não especificam quais os casos em que há necessidade de excepcional interesse público para justificar as contratações temporárias.

Para o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, relator do processo referente ao município de Gado Bravo, a contratação direta de servidores para atender a alguma necessidade transitória só pode ser feita mediante descrição taxativa do interesse público excepcional, o que não teria ocorrido na lei municipal julgada.

A Corte utilizou os mesmos argumentos nas outras 23 ações impetradas contra leis dos municípios de Teixeira, Zabelê, Itapororoca, Marcação, Lucena, São José do Sabugi, Gurjão, Montadas, Riacho dos Cavalos, Sousa, Santa Cruz, Desterro, Alagoa Nova, Gurinhém, Marizópolis, Junco do Seridó, Pilar, Mari, Solânea, Itatuba, São Bentinho, Paulista e Cabedelo.

A sessão teve relatorias dos desembargadores Manoel Soares Monteiro, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, João Alves da Silva, Fred Coutinho, Romero Marcelo e Genésio Gomes Pereira.

Fonte: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/

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26.09.2011_________________________________________________________

Planejamento dá sinal verde para o próximo concurso do INSS

O Ministério do Planejamento confirmou a autorização do lançamento do próximo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vai oferecer ao todo 2.700 vagas para técnicos, peritos e assistentes. De acordo com o ministro da Previdência, a seleção deve sair até o final desta semana.

A seleção vai oferecer 2.700 vagas, sendo 2.000 para técnicos previdenciários, 500 para peritos e 200 para assistentes sociais. No caso dos assistentes sociais, Garibaldi Filho informou que os aprovados no último concurso, realizado em 2009, serão reaproveitados. Na ocasião, a seleção ofereceu 900 vagas para assistentes sociais. A disputa registrada pela Funrio, organizadora da seleção, foi de 48,17 candidatos por vaga. A remuneração inicial para o cargo era de R$ 3.586,26.

No dia 21 de julho, a presidenta Dilma Rousseff autorizou o concurso em caráter excepcional, haja vista que todas as seleções e nomeações estão sendo analisadas friamente pelo Ministério do Planejamento, que tenta aplicar o corte orçamentário e reduzir a gastança com a máquina pública.

Os novos servidores do INSS vão atuar no Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) do instituto, que prevê a implantação de 720 novas agências da Previdência em cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes que não possuem unidades fixas. Desse total, 71 já foram inauguradas. Até o final de 2014, as demais 649 unidades deverão ser entregues.

 

Último concurso

Em 2008 o lançou concurso com 2,3 mil oportunidades para técnicos e analistas. Segundo o edital, a remuneração inicial oferecida era de R$ 1.989,87 e R$ 2.243,78, respectivamente. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) elaborou as provas.

Fonte: http://www.dzai.com.br/

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26.09.2011_________________________________________________________

Ficha Limpa pode ser exigida também para funcionários públicos

A exigência de Ficha Limpa para ocupação de cargo público, efetivo ou comissionado pode ser discutida nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na pauta da comissão está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2010, do ex-senador Roberto Cavalcanti, que acrescenta ao artigo 37 da Constituição Federal novo requisito para investidura em cargo público.

Entre as exigências previstas na Constituição já estão certidões criminais negativas emitidas pela justiça comum e federal; cumprimento das obrigações eleitorais e cumprimento das obrigações militares, no caso dos homens. A PEC 30/10 inclui a não condenação em processo criminal transitado em julgado ou por sentença proferida por órgão colegiado pela prática dos crimes definidos em lei.

A intenção do ex-senador e dos demais parlamentares que assinaram a proposição era estender aos servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, as novas exigências criadas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

O relator da matéria na CCJ, senador Vital do Rêgo, é favorável à iniciativa. Segundo ele, a proposta tem “como grande beneficiária a população brasileira, que terá a garantia constitucional de que os servidores públicos passarão por filtros cada vez mais rigorosos”. O relator apresentou ainda quatro emendas de redação ao texto.

A reunião da comissão está marcada para 10h, na sala 3, da ala Alexandre Costa.

Mais informações no endereço eletrônico www.senado.gov.br.

Fonte: http://www.pciconcursos.com.br/noticias/

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26.09.2011_________________________________________________________

Governo – SP autoriza concurso para contratar 391 Agentes Policiais

O governador Geraldo Alckmin autorizou a abertura de Concurso Público para a contratação de 391 Agentes Policiais de 4ª classe pela Secretaria da Segurança Pública. O despacho do governador foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 23.

Na semana passada, o governador também assinou autorização para que a Secretaria da Segurança Pública promova concurso para contratação de mais 180 servidores. São 113 cargos da carreira de Auxiliar de Papiloscopista, 16 cargos de Auxiliar de Necropsia Policial de 4ª Classe, sete cargos de Desenhista Técnico-Pericial de 4ª Classe e 44 cargos de Médico Legista de 4ª Classe.

No sábado, 10, o Diário Oficial já havia publicado autorização para 103 Papiloscopistas, num total de 283 novos servidores.

Mais informações no endereço eletrônico www.ssp.sp.gov.br.

Fonte: http://www.pciconcursos.com.br/

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26.09.2011_________________________________________________________

AGU derruba decisão que suspendia seleção de militares temporários da FAB

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), decisão que suspendeu em todo o país o processo seletivo para contratação de militares temporários para a Força Aérea Brasileira.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública para anular a seleção dos técnicos que vão atuar nas áreas de saúde e ensino da Aeronáutica alegando que era necessária a realização de provas escritas, bem como exames de avaliação psicológica aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia. A 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco acolheu esse pedido do MPF e, antecipadamente, pediu liminar que determinasse a suspensão do processo seletivo.

A Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5) recorreu então ao TRF5 onde conseguiu demonstrar que militares possuem um regime jurídico próprio, estabelecido pelos artigos 142 e 143 da Constituição Federal.

O Desembargador que analisou o caso concordou que “a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, prescrita pelo inciso II do Art. 37 da CF, não é exigida para o ingresso na carreira militar em virtude de serem os militares integrantes de uma categoria especial de servidores da Pátria”.

Os advogados da União Percy Thomas e Petrov Baltar, que atuaram no caso, afirmaram que a decisão tem particularidades que a tornam relevantes na medida em que retoma procedimento de seleção para a contratação de 300 militares temporários, que conta com mais de 5.000 inscritos em todo o país. “Cassamos um precedente perigoso, na medida em que a exigência de prova escrita, para a contratação de militares temporários, contraria legislação específica,” informaram.

Mais informações no endereço eletrônico www.agu.gov.br.

Fonte: http://www.pciconcursos.com.br/noticias/

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22.09.2011_________________________________________________________

Concurso sai após autorização formal do Planejamento, diz INSS

Concurso oferecerá 2 mil vagas para técnicos e 500 para médico perito. Previdência informou que autorização sairá no “Diário Oficial da União”.

A contratação da empresa organizadora do concurso do Instituto Nacional do Seguro (INSS) será efetivada apenas após a autorização formal do Ministério do Planejamento que deverá ser publicada no “Diário Oficial da União”. As informações são do Ministério da Previdência.

O concurso, para 2,5 mil servidores – 2 mil vagas para técnicos do seguro social (nível médio) e 500 para médico perito (nível superior em medicina) – será para garantir o preenchimento dos postos de trabalho que serão abertos com a inauguração das Agências da Previdência Social do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX).

Concurso de 2008

A Diretoria de Recursos Humanos do INSS informou que, em relação ao concurso público homologado em 2008, inicialmente, foram ofertadas 2 mil vagas – 1,4 mil para técnico e 600 para analista. Em março de 2010, o instituto obteve autorização do Ministério do Planejamento, por meio de Portaria MP nº 128, para ampliar em 50% as vagas previstas no edital, ou seja, mais 700 vagas para técnico e 300 para analista.

Recomendação da Consultoria Jurídica da Advocia-Geral da União resultou na alteração do prazo de validade do processo seletivo, de dois anos para um ano. A recomendação seguiu orientação do artigo 12 da Portaria nº 450/02, assim como o Decreto nº 4.175/02. A adequação do novo prazo do concurso se deu em necessidade de adequação do edital à legislação vigente e em pronunciamentos dos órgãos competentes.

“O INSS precisa recompor sua força de trabalho em diversas outras localidades que não foram contempladas por meio do concurso de 2008 e, considerando que o processo seletivo não foi autorizado com a prerrogativa do cadastro reserva, não há como convocar os aprovados em cadastro reserva. Tal fato poderia prejudicar milhões de cidadãos que buscam os serviços nas agências da Previdência Social, pois muitas unidades que não receberam reforço no seu quadro de pessoal terão que aguardar ainda mais para terem o seu pessoal reposto”, informou o ministério.

Fonte: http://g1.globo.com/

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22.09.2011_________________________________________________________

Correios convocam mais de 3 mil concursados para amenizar greve

Para tentar contornar a paralisação nos serviços dos Correios devido à greve dos funcionários da estatal, foram convocados mais três mil aprovados no concurso público realizado em maio deste ano. “A população precisa ser atendida. Estamos acelerando a contratação dos concursados”, afirmou Wagner Pinheiro, presidente dos Correios, ao jornal O Estado de S. Paulo. Esse total de aprovados já realizou os testes físicos e assumirá suas funções o quanto antes. Outros 2,2 mil concursados na mesma seleção já foram empossados recentemente. A estatal quer autorização do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento, para ampliar as 9.190 vagas autorizadas para o concurso realizado em maio. “Vamos consultar o limite que podemos ir além (disso)”, afirmou Pinheiro. A adesão à greve, segundo Pinheiro, manteve-se em 24% do total de trabalhadores e 40% dos carteiros.

Fonte: BahiaNotícias

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21.09.2011_________________________________________________________

Prefeitura divulga horários do concurso da saúde no domingo

A Prefeitura divulgou nesta quarta-feira (21) aviso sobre os horários das provas do concurso público para a área de saúde, a ser realizado no próximo domingo (25), em Salvador. Os candidatos aos cargos de auditor em saúde pública, fiscal de controle sanitário, sanitarista e profissional de atendimento integrado fazem prova no turno da manhã, a partir das 9 horas. Já aqueles que concorrem às vagas de técnico em serviços de saúde e auxiliar em serviços de saúde, farão o concurso à tarde, a partir das 15h30.

O aviso de convocação com as orientações aos candidatos foi publicado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag) no Diário Oficial do Município e também está disponível na página de concursos da Prefeitura, no endereço www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso. O processo seletivo é realizado pela Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br) e conta com 105.567 inscritos, para um total de 3.647 vagas ofertadas.

Fonte: Ascom/Seplag

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21.09.2011_________________________________________________________

TJ – RN: Alunos-soldados tem mera expectativa à nomeação

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJ-RN destacaram, após julgamento da Apelação Cível (n.º 2011.005087-2), que os alunos soldados, do curso de Formação da Polícia Militar, não são titulares de cargo público, e portanto não possuem direito ao referido benefício.

A decisão é referente ao pedido de um aluno em formação para que tivesse direito ao recebimento de uma diferença relativa a bolsa de estudo, no valor de R$ 260,00 e o valor do suposto salário mínimo da época, correspondente a R$ 300,00, além do recebimento de auxílio-transporte.